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Notícias, decisões e julgados recentes sobre execução judicial, recuperação de crédito e investigação patrimonial. Para você nunca ficar desatualizado.
Bloqueio de Imóveis Garante Crédito de Sócio: Precedente para Credores
Uma decisão judicial em Jundiaí/SP anulou a extinção de um incidente cautelar e determinou o bloqueio de imóveis para assegurar o pagamento de haveres de sócio retirante, criando um importante precedente para credores na busca pela efetividade da execução.
Recuperação Judicial e Processo Trabalhista: Impactos e Desafios
A recuperação judicial de empresas impacta diretamente os processos trabalhistas, gerando desafios para credores e devedores. Entenda como essa situação afeta a execução trabalhista e as estratégias para lidar com os créditos.
CONTRAN inova: Guarda Monitorada de veículos e impacto na execução
A nova Resolução CONTRAN nº 1.025/2026 introduz a Guarda Monitorada, permitindo que veículos apreendidos permaneçam com o proprietário sob vigilância eletrônica. Essa mudança tem implicações significativas para credores, alterando a dinâmica de recuperação de bens e a gestão de pátios.
TST Facilita Penhora de Aposentadoria para Dívidas Trabalhistas
O TST autorizou a penhora de proventos de aposentadoria para quitar dívidas trabalhistas, uma decisão crucial para credores. A medida, que respeita limites de 50% e um salário mínimo, fortalece a execução de créditos de natureza alimentar.
Alegação Tardia de Bem de Família Não Anula Leilão, Decide TJMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que a alegação de bem de família feita após a consolidação de um leilão judicial não anula a arrematação. Essa decisão reforça a segurança jurídica para credores e arrematantes em processos de execução.
Penhora de Repasses da CBF: TRT-GO Limita a 30% para Clubes de Futebol
O TRT-GO decidiu que a penhora de valores da CBF para clubes de futebol deve ser limitada a 30%, conciliando a satisfação do crédito trabalhista com a preservação das atividades esportivas. Essa decisão é um precedente importante para credores que buscam a execução de dívidas contra entidades esportivas, estabelecendo um limite razoável para a constrição de bens.
TJ/SP Facilita Cobrança: Grupo Econômico Responde por Dívida de Consumo
O TJ/SP reafirmou a aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica em caso de multipropriedade, permitindo que credores alcancem empresas de um mesmo grupo econômico. Essa decisão é um precedente importante para advogados que buscam satisfazer créditos de consumidores contra devedores com patrimônio oculto.
STJ Facilita Combate à Fraude em Doações Intrafamiliares
O Superior Tribunal de Justiça flexibilizou a Súmula 375 em casos de doações entre familiares diretos, presumindo a má-fé do devedor e beneficiário. Essa decisão representa um avanço significativo para credores na recuperação de valores, especialmente em cenários de blindagem patrimonial.
STJ Esclarece: Sucessão Empresarial Não é Desconsideração de Personalidade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que sucessão empresarial e desconsideração da personalidade jurídica são institutos distintos na execução. Para credores, a decisão reforça a necessidade de aplicar o instrumento processual correto para evitar atrasos e reveses na busca pelo crédito.
Petição Matadora contra Grupo Econômico: Desvendando o Tema 1232 do STF
Aprenda a construir uma petição eficaz para responsabilizar grupos econômicos, mesmo diante do Tema 1232 do STF. Este guia prático, baseado na experiência de especialistas, detalha como identificar o abuso da personalidade jurídica e superar os desafios da execução.
Prescrição Intercorrente na Execução Civil: Novidades e Desafios
Este artigo explora a prescrição intercorrente na execução civil, um tema de grande relevância no direito processual. Abordamos as novidades legislativas de 2021 no CPC e os desafios de sua aplicação na jurisprudência e no dia a dia dos tribunais estaduais.
Execução de Dívida: Banco do Brasil busca Gkay por R$1,8 milhão
O Banco do Brasil moveu uma ação de cobrança de R$ 1,8 milhão contra a influenciadora Gkay, que ainda não foi localizada para citação. Este caso ilustra os desafios e as ferramentas disponíveis para credores na busca por devedores e na efetivação da cobrança judicial.
Administrador da Itapemirim responsabilizado por dívidas trabalhistas
A Justiça manteve a responsabilização pessoal de um administrador da Itapemirim por dívidas trabalhistas, abrindo caminho para que credores alcancem bens particulares. Esta decisão é um marco para a execução de créditos, especialmente em casos de desconsideração da personalidade jurídica.
Desconsideração Inversa: Risco Oculto para Credores na Execução
A desconsideração inversa da personalidade jurídica, ferramenta para combater fraudes, tem sido aplicada de forma indiscriminada, colocando em risco a saúde financeira de empresas e a satisfação de credores. Entenda como litígios familiares podem impactar negativamente a recuperação de créditos e as estratégias para mitigar esses perigos.
TJMG Facilita Penhora de Sócio por Capital Social Não Integralizado
Uma decisão recente do TJMG simplifica a responsabilização de sócios em execuções, permitindo a penhora de bens pessoais sem o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) quando o capital social não está integralizado. Esta mudança representa um atalho significativo para credores na recuperação de seus créditos.
Prescrição Intercorrente Descomplicada: Desarme Essa Bomba Relógio
A prescrição intercorrente é a perda do direito de exigir judicialmente uma obrigação pela inação prolongada do credor durante o processo de execução. Compreender e dominar este instituto é crucial para proteger o crédito do seu cliente e evitar que todo o trabalho de investigação patrimonial se torne inútil. Este guia oferece estratégias para desarmar essa bomba-relógio.
Bem de Família: Imóvel de Ex-Prefeito Escapa de Leilão em Execução
Decisão judicial impede leilão de imóvel de ex-prefeito, reconhecendo-o como bem de família e destacando a proteção legal, mesmo em casos de improbidade administrativa. Para o credor, a decisão ressalta a complexidade da penhora e a necessidade de estratégias jurídicas robustas.
Fraude em Recuperação Judicial: O Caso AL e a Vigilância do Credor
A suspensão de uma Recuperação Judicial por fraude em Alagoas é um alerta crucial para credores. Este evento destaca a importância da vigilância ativa e da investigação patrimonial para proteger créditos em processos de reestruturação empresarial.
TJ-AL Suspende Recuperação Judicial de Metalúrgica por Suspeita de Fraude
O Tribunal de Justiça de Alagoas suspendeu a recuperação judicial de uma metalúrgica devido a fortes indícios de fraude. Essa decisão é um alerta crucial para credores, reforçando a importância da vigilância e da atuação proativa para proteger seus créditos em processos de reestruturação.
STJ: Pagamento Parcial Não Libera Ação de Regresso entre Devedores Solidários
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ação de regresso entre devedores solidários só é cabível após a quitação integral da dívida. Para credores, essa decisão reforça a importância de focar na cobrança do débito total, sem se preocupar com disputas internas entre os devedores antes da satisfação plena do crédito.
E-FINANCEIRA e Sigilo Fiscal: Desvendando a Polêmica na Execução Judicial
A E-FINANCEIRA é uma ferramenta poderosa na execução judicial, permitindo desvendar o patrimônio oculto do devedor e superar o sigilo fiscal. Este artigo explora como utilizá-la para identificar ativos, desmascarar 'laranjas' e acelerar a investigação patrimonial.
CNJ Otimiza Busca de Bens e Pessoas para Credores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a Política Nacional de Inteligência Processual, fortalecendo a atuação dos Oficiais de Justiça na localização de bens e pessoas. Essa medida representa um avanço significativo para credores, prometendo maior celeridade e efetividade nas execuções judiciais.
E-financeira e Sigilo Fiscal na Execução: Desvendando a Polêmica
A E-financeira, parte do SPED, é uma ferramenta crucial da Receita Federal para fiscalização e investigação patrimonial. Este artigo explora como ela funciona, quem são os obrigados e o que realmente mudou após a polêmica do PIX, desmistificando a coleta de dados e seu impacto na execução.
Criptomoedas em SC: Precedente para Recuperação de Ativos Digitais
A Polícia Civil de SC apreendeu US$ 72 mil em criptomoedas autocustodiadas, ligadas a um desvio de R$ 9 milhões. Este caso marca um avanço significativo na recuperação de ativos digitais, oferecendo novas perspectivas para credores na execução de dívidas.
TJ/SC: Ar-Condicionado e TV Podem Ser Impenhoráveis com Recém-Nascido
Decisão do TJ/SC afasta penhora de ar-condicionados e TV, considerando-os bens essenciais na presença de recém-nascido. Credores devem redobrar a atenção à composição familiar do executado ao buscar a penhora de bens domésticos.
STJ endurece desconsideração da personalidade jurídica em relações civis
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou tese que exige prova robusta de abuso para desconsiderar a personalidade jurídica em casos civis e empresariais. Essa decisão impacta diretamente credores, que precisarão de mais evidências para alcançar o patrimônio de sócios e administradores.
STJ Alerta: Doações Familiares Podem Configurar Fraude à Execução
Desvende como as doações de bens para familiares, mesmo sem penhora averbada, podem ser declaradas ineficazes por fraude à execução. O STJ presume má-fé em atos gratuitos, facilitando a recuperação de créditos. Aprenda a usar essa ferramenta para derrubar a blindagem patrimonial.
STJ Alerta: Doações Familiares Podem Configurar Fraude à Execução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu um importante alerta para credores: doações realizadas dentro do núcleo familiar, após a citação do devedor em processo judicial, podem ser consideradas fraude à execução, mesmo sem registro de penhora. Essa decisão reforça a proteção ao crédito e oferece novas ferramentas para advogados que buscam a satisfação de seus clientes.
TRT-18 Confirma: Crédito Trabalhista Tem Preferência Até Sobre a Hipoteca
Uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) reforça um entendimento de grande relevância prática para credores e advogados que atuam em concursos de credores. Ao julgar a questão da concorrência entre créditos trabalhistas e cíveis, a Corte reafirmou que o crédito trabalhista prefere a todos os demais — inclusive àqueles que contam com garantia real, como o crédito hipotecário.
Acordo de Fachin com bancos promete Sisbajud mais eficaz para credores
O Ministro Edson Fachin firmou um acordo com instituições financeiras para aprimorar o Sisbajud, ferramenta crucial para a execução de dívidas. Esta iniciativa visa otimizar a localização e bloqueio de ativos, prometendo maior celeridade e efetividade para os credores na busca por seus créditos.
STJ Esclarece: Sucessão Empresarial Não é Desconsideração da Personalidade Jurídica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça a distinção crucial entre sucessão empresarial e desconsideração da personalidade jurídica, impactando diretamente a estratégia de credores em execuções. Entender essa diferença é vital para evitar atrasos e garantir a efetividade na cobrança de dívidas.
STJ Facilita Busca Patrimonial com Serp-Jud: Agilidade para Credores
O STJ, por meio do REsp 2226101/SC, validou o uso do Serp-Jud de forma independente e concomitante a outras ferramentas de busca, revolucionando a investigação patrimonial. Essa decisão elimina a necessidade de esgotamento prévio de outras diligências, acelerando a localização de bens e a efetividade das execuções.
Confusão Patrimonial: Namorado de Devedora Entra em Execução Trabalhista
Uma recente decisão da Justiça do Trabalho em Goiás incluiu o namorado de uma devedora no polo passivo de uma execução, após a comprovação de confusão patrimonial e ocultação de bens. Este caso reforça a importância da investigação patrimonial aprofundada para credores que buscam a satisfação de seus créditos.
Patrimônio Oculto: O Caso do Mineiro no Pará e a Busca por Bens
Um caso chocante de um mineiro que construiu um patrimônio milionário no Pará, enquanto mantinha duas famílias, serve de alerta para credores. A situação expõe a complexidade da busca por bens e a importância de estratégias robustas na execução de dívidas.
Excesso de Penhora: Como a OJ 27 do TRT-04 Esmaga a Defesa do Devedor
A OJ 27 do TRT-04 é uma ferramenta poderosa para credores. Ela desmistifica o argumento de 'excesso de penhora' quando o devedor não indica bens alternativos, garantindo a efetividade da execução e a satisfação do crédito.
Atalho na Execução: Responsabilize Sócio SEM IDPJ e Receba Mais Rápido
Descubra como responsabilizar sócios de empresas devedoras sem a necessidade de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), agilizando suas execuções. Este artigo explora as hipóteses e estratégias para alcançar o patrimônio dos sócios de fato e ocultos, otimizando seus resultados em qualquer esfera da justiça.
Collateral Estoppel: A Doutrina para Credores na Execução Trabalhista
A desembargadora Catarina von Zuben explora a doutrina do "collateral estoppel" (preclusão colateral) em prol dos credores, destacando sua relevância na execução trabalhista. A discussão aborda a evolução da coisa julgada no direito brasileiro e a aplicação de decisões anteriores em novos processos, mesmo para terceiros.
Confusão Patrimonial e Recuperação de Ativos em Caso de Ex-Oficial
A notícia aborda um caso onde a confusão patrimonial foi identificada, com pagamentos a agiotas e destinação de valores para dízimos, além de emprego de familiares. Este cenário é relevante para credores que buscam a recuperação de ativos, pois a desconsideração da personalidade jurídica ou a responsabilização por confusão patrimonial pode expandir as possibilidades de penhora e satisfação do crédito.
Fraude à Execução vs. Fraude Contra Credores: Desvende e Vença!
Desvendar a diferença entre fraude à execução e fraude contra credores é crucial para o sucesso na recuperação de crédito. Este guia detalha como identificar, provar e agir corretamente em cada cenário, evitando erros comuns que travam execuções.
Desvendando o Grupo Econômico: Amplie suas Chances na Execução!
Identificar um grupo econômico é crucial para alcançar bens de empresas interligadas ao devedor principal, superando blindagens patrimoniais.