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Notícias, decisões e julgados recentes sobre execução judicial, recuperação de crédito e investigação patrimonial. Para você nunca ficar desatualizado.
Confusão Patrimonial: Dívida da Empresa Alcança Bens Pessoais dos Sócios
A confusão patrimonial permite que credores busquem o patrimônio pessoal dos sócios para quitar dívidas da empresa. Quando comprovada a mistura de bens e obrigações, a execução judicial pode atingir os administradores, garantindo a recuperação do crédito. Este é um recurso importante para a efetividade da cobrança.
Credor cobra ex-sócio e STJ libera pedido de insolvência com execução suspensa
Após tentar receber uma dívida redirecionada ao dono da empresa, o autor ajuizou ação de insolvência civil. A Terceira Turma definiu que o credor não precisa desistir da cobrança individual antes da decretação oficial da quebra, eliminando uma armadilha processual.
Banco consegue caçar bens em execução de 1998 mesmo com embargos suspensivos
A 3ª Turma do STJ decidiu que o efeito suspensivo não impede medidas urgentes para resguardar o crédito. A decisão garante que o credor continue investigando e bloqueando o patrimônio do devedor enquanto discute a dívida, evitando o esvaziamento de contas.
Como usar o rito do IDPJ por analogia contra fraude na execução
Incluir um terceiro fraudador na execução exige cuidado para não gerar nulidade. Use o rito do IDPJ por analogia para garantir o contraditório e pedir o bloqueio cautelar imediato dos bens.
STJ libera penhora de salário e joga ônus da prova para o devedor
A Corte Especial do STJ fixou tese repetitiva que permite o bloqueio de remuneração para pagar dívidas comuns, mesmo para quem ganha menos de 50 salários mínimos. A medida destrava execuções ao transferir para o executado a obrigação de provar que a constrição afeta seu sustento.
Como Provar a Simulação de Negócio com Prova Indireta
Exigir prova direta de fraude patrimonial é impor prova diabólica ao credor. Aprenda a usar indícios e presunções para comprovar a simulação do devedor e reverter o jogo.
Cooperativa ignorou o bloqueio? Penhore o dinheiro da instituição
A cooperativa de crédito recebeu a ordem do Oficial de Justiça e não bloqueou a conta? Use os artigos 186 e 927 do Código Civil para incluir a instituição no PJE e bloquear o dinheiro dela.
Artigo 40 do CPP: Como usar o MP e a Receita na execução
O juiz não consegue furar a blindagem patrimonial? Use o artigo 40 do CPP para enviar o mapa da fraude ao Ministério Público e à Fazenda. Coloque o devedor na mira da investigação criminal.
Fundo dá calote bilionário e juiz bloqueia R$ 326 mil direto dos sócios
O TJ-SP enquadrou um investidor como consumidor para aplicar a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica. A tese permitiu o arresto imediato do patrimônio pessoal dos administradores sem a necessidade de provar fraude na execução.
Valdemiro desvia dízimo via Pix e sofre penhora de R$ 1 milhão após 15 anos
O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a confusão patrimonial entre as empresas e igrejas do líder religioso, autorizando o bloqueio de contas pessoais e empresariais. A decisão mostra como confissões públicas e rastreamento de recebíveis são provas letais para quebrar blindagens estruturadas.
Credor atinge bens de sócios em pirâmide de R$ 4 bilhões sem provar fraude
O TJ-SP aplicou a Teoria Menor do CDC para autorizar o arresto cautelar de R$ 326 mil contra administradores de um grupo financeiro investigado pela PF. A decisão afasta a necessidade de o exequente produzir 'prova diabólica' sobre a ocultação de patrimônio na fase inicial da cobrança.
BC passa a monitorar envio de 10 mil dólares em cripto para carteira privada
O Banco Central alterou as regras de prevenção à lavagem de dinheiro para incluir o monitoramento de ativos virtuais. A partir de 2026, transferências para carteiras autocustodiadas deixarão um rastro no Coaf, entregando a prova que o credor precisa para comprovar a ocultação de patrimônio.
Justiça de Alagoas libera R$ 159 milhões a credores em cinco dias de mutirão
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região liderou a arrecadação entre cortes de pequeno porte na Semana Nacional de Execução Trabalhista. Com quase metade das audiências terminando em acordo, o resultado mostra onde a pressão patrimonial tem funcionado na prática.
InfoJud na Execução: O momento exato para pedir
O InfoJud não é uma ferramenta de bloqueio imediato, mas de pesquisa estratégica. Descubra a ordem correta para solicitar o cruzamento de dados fiscais do devedor e evitar o temido indeferimento do juiz.
Penhora de Milhas e Pontos: Decisão do STJ para Dívidas
O STJ trouxe decisão sobre o uso de milhas e pontos de programas de fidelidade para pagamento de dívidas. Entenda como penhorar esse patrimônio oculto e forçar o acordo na execução.
Nova tese sobre penhora de salário
STJ abre brecha para atingir salário do devedor na execução civil
A JUCESP entrega o grupo econômico
O devedor profissional esvazia o CNPJ antes do processo começar. Aprenda a usar a presunção de insolvência e a montar um dossiê probatório para redirecionar a execução.
Credor que não achou dinheiro na conta consegue penhorar milhas no STJ
A Terceira Turma decidiu que pontos de programas de fidelidade são bens digitais com valor econômico e entram na mira da execução. Para os advogados de credores, a decisão abre uma nova frente de busca patrimonial, mas exige a indicação exata de quais empresas devem ser oficiadas.
STJ libera bloqueio surpresa no Sisbajud antes de procurar devedor por edital
A Primeira Turma do STJ validou o arresto cautelar de bens via Sisbajud antes da citação ficta em execuções fiscais. Para quem atua pelo credor, a decisão consolida a tática de inverter a ordem dos atos processuais para garantir o dinheiro antes que o devedor fuja, usando o bloqueio como isca para forçar seu comparecimento.
Credor perde penhora de BMW X5 do marido por não provar fraude da esposa
A Justiça do Trabalho liberou um veículo de luxo penhorado porque o casal vive sob o regime de separação convencional de bens. Para quem executa, a decisão prova que alegar ocultação de patrimônio sem rastrear a origem do dinheiro resulta em perda da constrição.
Sócio perde blindagem e paga dívida após empresa não deixar bens para penhora
A Justiça de Goiás aplicou a teoria menor do CDC para atingir o patrimônio pessoal de um sócio após buscas frustradas contra a empresa. A decisão reforça que, em relações de consumo, o credor não precisa provar fraude para redirecionar a execução.
Penhora de salário pelo EREsp 1.874.927/DF
O STJ flexibilizou a impenhorabilidade do salário para dívidas comuns. Para ter o pedido deferido, o credor precisa provar a insolvência prévia, mapear a fonte pagadora e demonstrar que o bloqueio parcial não fere a dignidade do devedor.
STF trava R$ 6 milhões de lobista e impede pagamento de execução trabalhista
A Justiça do Trabalho tentou usar o patrimônio de uma transportadora investigada por venda de sentenças para quitar débitos com ex-funcionários. A decisão do Supremo alerta credores sobre a hierarquia dos bloqueios: medidas cautelares penais superam até mesmo o superprivilégio do crédito trabalhista.
CNPJ suspenso, inapto ou baixado: o que cada um entrega ao credor
As cinco situações cadastrais do CNPJ estão na IN RFB 2.119/2022, e cada uma muda o que o credor pode pedir. Danilo Diniz percorre ativa, suspensa, inapta, baixada e nula, com o artigo que sustenta o redirecionamento em cada caso.
Provimento 255: o que já vale, o que ainda depende de ato do CNJ
Nem tudo do Provimento CNJ 255/2026 é aplicável hoje. Vigência em 19/09/2026, PNAJ e BNP só 120 dias após homologação, e trechos publicados com ressalva no banco oficial.
STJ ignora veto da lei e deixa cooperativa penhorar cotas do próprio devedor
A 3ª Turma decidiu que a impenhorabilidade criada em 2022 serve apenas para barrar terceiros, não a própria instituição. Para quem atua na recuperação de crédito cooperativo, a decisão garante o acesso a um patrimônio que o devedor considerava blindado.
Precedentes Trabalhistas: O Que Aprender com o TRT-RJ
Entender como o TRT-RJ aplica os precedentes trabalhistas muda o jogo da sua execução. Pare de bater cabeça com jurisprudência solta e aprenda a usar o sistema de precedentes a favor da sua investigação patrimonial.
Provimento 255 cria o Banco Nacional de Penhoras: memória nacional das constrições
O art. 91 do Provimento CNJ 255/2026 institui o BNP, para registro, consulta e compartilhamento das constrições patrimoniais feitas pelo Judiciário.
Devedor salva fazenda da penhora, mas perde 30% da renda do arrendamento
A Terceira Turma do STJ confirmou que a proteção da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos. Para quem executa, a decisão abre caminho para buscar percentuais de contratos de arrendamento ou venda de safras, aplicando a mesma regra de bloqueio parcial de salários.
Execução ganha novas armas: CNJ cria núcleos especializados para localizar patrimônio oculto e “laranjas”
O Provimento CNJ 255/2026 manda os tribunais criarem Núcleos de Pesquisa Patrimonial e autoriza, no art. 16, I, a busca de bens em nome de interpostas pessoas. O art. 16, VIII libera inteligência artificial e mineração de dados na identificação de ativos.
Homem finge vender posto de R$ 490 mil por R$ 10 mil à parceira e perde o bem
O devedor tentou fugir de uma dívida de divórcio transferindo seu único imóvel para a companheira por um valor irrisório em contrato de gaveta. A decisão do TJSC que anulou o negócio mostra aos credores como a posse continuada e a falta de lastro financeiro são provas fatais contra fraudes patrimoniais.
Provimento 255: alienação por iniciativa particular passa a ser preferencial ao leilão
O art. 70 do Provimento CNJ 255/2026 coloca a alienação por iniciativa particular como modalidade preferencial de expropriação. E cria a PNAJ, plataforma nacional das alienações judiciais.
Viúva renuncia à herança para blindar bens e acaba condenada a pagar faxineira
A companheira de um tabelião tentou usar uma separação total de bens retroativa e a renúncia ao espólio para afastar seu patrimônio da execução trabalhista. A decisão do TRT-4 mostra aos credores que rastrear o fluxo de caixa nas contas pessoais de familiares destrói manobras formais de proteção patrimonial.
A gratuidade de justiça após a ADC 80: um critério objetivo para uma antiga controvérsia
O STF fixou um piso objetivo: quem recebe até R$ 5.000 por mês tem a insuficiência de recursos presumida. Acima disso, a declaração de hipossuficiência deixou de bastar — e o pedido precisa ir instruído com prova já na inicial. Vale para todos os ramos do Judiciário, com efeitos ex nunc.
Provimento 255: a pesquisa patrimonial de outro processo pode servir no seu
O art. 16, X do Provimento CNJ 255/2026 autoriza o reaproveitamento de pesquisas patrimoniais já feitas em outros processos. O devedor deixa de ser uma ilha em cada autos.
Precedentes Trabalhistas no TRT-RJ: Impacto na Execução
Entenda como os precedentes discutidos no TRT-RJ afetam a sua execução trabalhista. Saiba aplicar a jurisprudência vinculante para destravar processos e localizar bens do devedor.
III Seminário da Efetividade da Execução: Estratégias Práticas
A execução frustrada destrói o trabalho de anos no processo de conhecimento. Descubra como o III Seminário da Efetividade da Execução muda a lógica da investigação patrimonial. Aprenda a parar de depender da sorte e assumir o controle da cobrança.
Clube vende sede 13 dias após condenação e TRT reconhece fraude à execução
O Confiança Esporte Clube transferiu seu imóvel por R$ 130 mil antes mesmo do trânsito em julgado. Decisão do TRT-6 confirma que o credor não precisa esperar a fase de execução para anular o esvaziamento patrimonial.
Perdão de dívida sem contrapartida pode liberar IDPJ para credor
A 3ª Turma do STJ começou a julgar se o perdão de uma dívida milionária entre empresas do mesmo grupo configura confusão patrimonial. Para o credor, a tese do relator abre caminho para o IDPJ sempre que houver transferência gratuita de passivos, mesmo em processos transparentes.
Filho zera conta do pai no dia da morte e irmãos exigem devolução com multa
O caçula utilizou a senha pessoal do pai falecido para transferir todo o dinheiro para sua própria conta na exata data do óbito. A manobra, descoberta pelos irmãos via extrato bancário, gerou uma ação de sonegação de bens e serve de alerta para credores sobre o esvaziamento rápido de patrimônio em sucessões.