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Notícias, decisões e julgados recentes sobre execução judicial, recuperação de crédito e investigação patrimonial. Para você nunca ficar desatualizado.
Clube vende sede 13 dias após condenação e TRT reconhece fraude à execução
O Confiança Esporte Clube transferiu seu imóvel por R$ 130 mil antes mesmo do trânsito em julgado. Decisão do TRT-6 confirma que o credor não precisa esperar a fase de execução para anular o esvaziamento patrimonial.
Perdão de dívida sem contrapartida pode liberar IDPJ para credor
A 3ª Turma do STJ começou a julgar se o perdão de uma dívida milionária entre empresas do mesmo grupo configura confusão patrimonial. Para o credor, a tese do relator abre caminho para o IDPJ sempre que houver transferência gratuita de passivos, mesmo em processos transparentes.
Filho zera conta do pai no dia da morte e irmãos exigem devolução com multa
O caçula utilizou a senha pessoal do pai falecido para transferir todo o dinheiro para sua própria conta na exata data do óbito. A manobra, descoberta pelos irmãos via extrato bancário, gerou uma ação de sonegação de bens e serve de alerta para credores sobre o esvaziamento rápido de patrimônio em sucessões.
Fim da blindagem: ferramentas do CPC para furar holdings do devedor
Estruturas societárias vendidas para ocultar bens não resistem ao rastreio documental e às ferramentas do CPC. O advogado do credor pode usar a penhora de quotas e medidas atípicas para desmontar a fraude e forçar o pagamento.
Pesquisa patrimonial avançada destrava execuções de 20 anos no TRT
A Justiça do Trabalho intensifica o rastreio de bens ocultos por meio dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial. Para advogados de credores, o uso de ferramentas como o Simba e o georreferenciamento representa a chance real de transformar sentenças paradas há décadas em dinheiro no bolso do cliente.
Estrela impõe deságio de 90% na RJ: o que o credor precisa saber
Grupo Estrela apresenta plano de recuperação judicial com corte de 90% e prazo de 15 anos para pagar R$ 109,3 milhões. O caso expõe o risco letal de manter créditos quirografários sem garantias reais diante de devedores em crise.
Fraude à execução: STJ valida ciência de sócio antes da citação formal
A 1ª Turma do STJ formou maioria para reconhecer que a defesa da empresa contra o redirecionamento da dívida comprova a ciência inequívoca do sócio. A decisão facilita a demonstração de fraude à execução pelo credor, invalidando blindagem patrimonial feita antes da citação.
STJ veta penhora de bem de família baseada apenas no alto valor
A Terceira Turma do STJ definiu que o alto valor de mercado de um imóvel não afasta a regra da impenhorabilidade do bem de família. Para o credor, a decisão fecha a porta para teses baseadas exclusivamente no luxo do patrimônio e exige estratégias focadas nas exceções legais.
Como Quebrar a Blindagem Patrimonial e Achar Bens Ocultos
Entenda por que as ferramentas básicas de pesquisa dão negativo e como aplicar os antídotos jurídicos para desconstruir o deserto patrimonial do devedor. Aprenda a enxergar abaixo da linha do iceberg na execução.
Em que fase o Tema 26 do TST atingiu a sua execução em curso? Há possíveis soluções jurídicas?
O presente artigo examina os efeitos da tese vinculante firmada pelo Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho no Tema 26 dos Recursos Repetitivos (IRR 0000620-78.2021.5.06.0003, julgado em 08/05/2026) sobre as execuções trabalhistas em curso contra sócios de empresas em recuperação judicial que tramitam perante o TRT/18. Sustenta-se que a exigência de demonstração do abuso da personalidade jurídica, nos termos do artigo 50 do Código Civil, opera não apenas como regra de julgamento, mas como regra de instrução, de sorte que a sua aplicação imediata a incidentes formados sob o regime anterior da teoria menor, sem reabertura do contraditório probatório, produz decisões surpresa e imputa retroativamente às partes ônus que o direito então aplicado dispensava. A partir de quatro processos em andamento acompanhadas pela autora, o texto propõe uma tipologia das fases em que o precedente pode alcançar a execução e as correspondentes soluções processuais, qual seja, a estruturação probatória originária dos incidentes novos, o requerimento instrutório dirigido nos incidentes pendentes, os embargos de declaração com efeito integrativo contra decisões favoráveis fundadas na teoria menor e os embargos de declaração com efeito modificativo contra julgamentos em juízo de retratação que excluem o sócio sem exame do acervo e sem reabertura da instrução.
STF, STJ e TST mudam regras para atingir bens de sócios na execução
Três precedentes vinculantes dos tribunais superiores alteraram as regras para redirecionar execuções contra sócios e grupos econômicos. Para o credor, a mudança exige investigação patrimonial prévia e provas concretas de fraude, enterrando a tese de que a mera insolvência basta para atingir terceiros.
Como Fundamentar a Quebra de Sigilo Bancário na Execução
A quebra de sigilo bancário exige técnica e fundamentação jurídica antes de acionar ferramentas como Sisbajud e Simba. Entenda como afastar essa garantia constitucional do devedor usando a Lei Complementar 105/2001 e o choque de direitos fundamentais.
STF, STJ e TST fixam novas regras para atingir bens de sócios
Três precedentes vinculantes recentes alteraram as regras para incluir sócios e empresas do mesmo grupo no polo passivo. Para o advogado do credor, a mudança exige antecipar a investigação patrimonial já na petição inicial e comprovar o abuso da personalidade jurídica.
Pix Pensão automatiza execução de alimentos, mas não freia laranjas
A Lei 15.479/26 cria o débito automático via Pix para pensão alimentícia, mirando devedores autônomos e empresários. Para quem atua na execução, a medida corta o tempo de peticionamento, mas a eficácia esbarra no uso de contas de terceiros e na falta de rastreio de novos empregos.
Uso de SCP para ocultar vínculo na saúde vira alvo na execução
Clínicas e hospitais adotam Sociedades em Conta de Participação (SCP) para pagar funcionários via dividendos. Para o credor, a manobra exige rastreio fiscal para penhorar a renda camuflada do devedor.
Arresto cautelar de R$ 4,5 milhões é mantido em IDPJ contra grupo familiar
O Banco Safra garantiu a manutenção do bloqueio de bens antes da decisão final de um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. O caso demonstra como provas de garantias cruzadas e procurações mútuas justificam o arresto liminar para evitar o esvaziamento patrimonial.
Explosão de Holdings em SP: Desafios e Oportunidades para Credores na Execução
A constituição de holdings em São Paulo quase dobrou em 2026, impulsionada por mudanças tributárias e planejamento sucessório. Para advogados credores, esse cenário exige atenção redobrada, pois, embora legítimas, essas estruturas podem dificultar a recuperação de créditos se não forem devidamente investigadas.
STJ Autoriza Busca por Salário de Devedor, Independentemente do Valor da Dívida
A 3ª Turma do STJ decidiu que o alto valor da dívida não impede a busca por informações sobre o salário do devedor, permitindo a expedição de ofícios a órgãos como INSS e Caged. Essa decisão representa um avanço significativo para credores, que agora têm mais ferramentas para localizar bens e efetivar a execução, mesmo diante de montantes expressivos.
Ocultação Patrimonial Doméstica: Credores Desvendam Novas Estratégias de Devedores
Com o cerco internacional se fechando, devedores migraram suas táticas de ocultação patrimonial para estruturas complexas dentro do Brasil. Para advogados que atuam pelo lado do credor, entender esses novos mecanismos é essencial para garantir a efetividade da execução e localizar bens antes invisíveis.
STJ: Execução de Crédito Extraconcursal Incontroverso Prossegue em Recuperação
O STJ decidiu que execuções de créditos extraconcursais incontroversos, com garantia fiduciária, podem prosseguir contra empresas em recuperação judicial. A decisão beneficia credores, limitando a suspensão de atos constritivos apenas a bens de capital essenciais e acelerando a recuperação de valores.
TJMT Permite Busca de Bens da Esposa de Devedor em Execução de Alimentos
A Justiça de Mato Grosso abriu um precedente importante ao autorizar a busca de bens em nome da esposa de um devedor de pensão alimentícia. Essa decisão do TJMT sinaliza novas possibilidades para credores na localização de patrimônio, especialmente quando as tentativas tradicionais de execução se esgotam.
TST: Justiça do Trabalho pode julgar desconsideração em recuperações
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou tese que permite à Justiça do Trabalho julgar incidentes de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) contra empresas em recuperação judicial. Para credores, a decisão abre um caminho mais direto para buscar o patrimônio de sócios e administradores, mas reforça a necessidade de provar abuso da personalidade jurídica.
Bloqueio de Imóveis Garante Crédito de Sócio: Precedente para Credores
Uma decisão judicial em Jundiaí/SP anulou a extinção de um incidente cautelar e determinou o bloqueio de imóveis para assegurar o pagamento de haveres de sócio retirante, criando um importante precedente para credores na busca pela efetividade da execução.
Recuperação Judicial e Processo Trabalhista: Impactos e Desafios
A recuperação judicial de empresas impacta diretamente os processos trabalhistas, gerando desafios para credores e devedores. Entenda como essa situação afeta a execução trabalhista e as estratégias para lidar com os créditos.
CONTRAN inova: Guarda Monitorada de veículos e impacto na execução
A nova Resolução CONTRAN nº 1.025/2026 introduz a Guarda Monitorada, permitindo que veículos apreendidos permaneçam com o proprietário sob vigilância eletrônica. Essa mudança tem implicações significativas para credores, alterando a dinâmica de recuperação de bens e a gestão de pátios.
TST Facilita Penhora de Aposentadoria para Dívidas Trabalhistas
O TST autorizou a penhora de proventos de aposentadoria para quitar dívidas trabalhistas, uma decisão crucial para credores. A medida, que respeita limites de 50% e um salário mínimo, fortalece a execução de créditos de natureza alimentar.
Alegação Tardia de Bem de Família Não Anula Leilão, Decide TJMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que a alegação de bem de família feita após a consolidação de um leilão judicial não anula a arrematação. Essa decisão reforça a segurança jurídica para credores e arrematantes em processos de execução.
Penhora de Repasses da CBF: TRT-GO Limita a 30% para Clubes de Futebol
O TRT-GO decidiu que a penhora de valores da CBF para clubes de futebol deve ser limitada a 30%, conciliando a satisfação do crédito trabalhista com a preservação das atividades esportivas. Essa decisão é um precedente importante para credores que buscam a execução de dívidas contra entidades esportivas, estabelecendo um limite razoável para a constrição de bens.
TJ/SP Facilita Cobrança: Grupo Econômico Responde por Dívida de Consumo
O TJ/SP reafirmou a aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica em caso de multipropriedade, permitindo que credores alcancem empresas de um mesmo grupo econômico. Essa decisão é um precedente importante para advogados que buscam satisfazer créditos de consumidores contra devedores com patrimônio oculto.
STJ Facilita Combate à Fraude em Doações Intrafamiliares
O Superior Tribunal de Justiça flexibilizou a Súmula 375 em casos de doações entre familiares diretos, presumindo a má-fé do devedor e beneficiário. Essa decisão representa um avanço significativo para credores na recuperação de valores, especialmente em cenários de blindagem patrimonial.
STJ Esclarece: Sucessão Empresarial Não é Desconsideração de Personalidade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que sucessão empresarial e desconsideração da personalidade jurídica são institutos distintos na execução. Para credores, a decisão reforça a necessidade de aplicar o instrumento processual correto para evitar atrasos e reveses na busca pelo crédito.
Petição Matadora contra Grupo Econômico: Desvendando o Tema 1232 do STF
Aprenda a construir uma petição eficaz para responsabilizar grupos econômicos, mesmo diante do Tema 1232 do STF. Este guia prático, baseado na experiência de especialistas, detalha como identificar o abuso da personalidade jurídica e superar os desafios da execução.
Prescrição Intercorrente na Execução Civil: Novidades e Desafios
Este artigo explora a prescrição intercorrente na execução civil, um tema de grande relevância no direito processual. Abordamos as novidades legislativas de 2021 no CPC e os desafios de sua aplicação na jurisprudência e no dia a dia dos tribunais estaduais.
Execução de Dívida: Banco do Brasil busca Gkay por R$1,8 milhão
O Banco do Brasil moveu uma ação de cobrança de R$ 1,8 milhão contra a influenciadora Gkay, que ainda não foi localizada para citação. Este caso ilustra os desafios e as ferramentas disponíveis para credores na busca por devedores e na efetivação da cobrança judicial.
Administrador da Itapemirim responsabilizado por dívidas trabalhistas
A Justiça manteve a responsabilização pessoal de um administrador da Itapemirim por dívidas trabalhistas, abrindo caminho para que credores alcancem bens particulares. Esta decisão é um marco para a execução de créditos, especialmente em casos de desconsideração da personalidade jurídica.
Desconsideração Inversa: Risco Oculto para Credores na Execução
A desconsideração inversa da personalidade jurídica, ferramenta para combater fraudes, tem sido aplicada de forma indiscriminada, colocando em risco a saúde financeira de empresas e a satisfação de credores. Entenda como litígios familiares podem impactar negativamente a recuperação de créditos e as estratégias para mitigar esses perigos.
TJMG Facilita Penhora de Sócio por Capital Social Não Integralizado
Uma decisão recente do TJMG simplifica a responsabilização de sócios em execuções, permitindo a penhora de bens pessoais sem o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) quando o capital social não está integralizado. Esta mudança representa um atalho significativo para credores na recuperação de seus créditos.
Prescrição Intercorrente Descomplicada: Desarme Essa Bomba Relógio
A prescrição intercorrente é a perda do direito de exigir judicialmente uma obrigação pela inação prolongada do credor durante o processo de execução. Compreender e dominar este instituto é crucial para proteger o crédito do seu cliente e evitar que todo o trabalho de investigação patrimonial se torne inútil. Este guia oferece estratégias para desarmar essa bomba-relógio.
Bem de Família: Imóvel de Ex-Prefeito Escapa de Leilão em Execução
Decisão judicial impede leilão de imóvel de ex-prefeito, reconhecendo-o como bem de família e destacando a proteção legal, mesmo em casos de improbidade administrativa. Para o credor, a decisão ressalta a complexidade da penhora e a necessidade de estratégias jurídicas robustas.
Fraude em Recuperação Judicial: O Caso AL e a Vigilância do Credor
A suspensão de uma Recuperação Judicial por fraude em Alagoas é um alerta crucial para credores. Este evento destaca a importância da vigilância ativa e da investigação patrimonial para proteger créditos em processos de reestruturação empresarial.