Notíciapoder360.com.br· 09 de julho de 2026
TST Facilita Penhora de Aposentadoria para Dívidas Trabalhistas
O TST autorizou a penhora de proventos de aposentadoria para quitar dívidas trabalhistas, uma decisão crucial para credores. A medida, que respeita limites de 50% e um salário mínimo, fortalece a execução de créditos de natureza alimentar.
Penhora de Aposentadoria para Dívidas Trabalhistas: Um Marco para Credores
Em uma decisão significativa para o cenário jurídico trabalhista, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu um precedente importante ao autorizar a penhora de proventos de aposentadoria para a quitação de dívidas trabalhistas. A medida representa uma vitória para credores que buscam efetivar a execução de seus créditos, especialmente em casos onde
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