Excesso de Penhora: Como a OJ 27 do TRT-04 Esmaga a Defesa do Devedor

Excesso de Penhora: Como a OJ 27 do TRT-04 Esmaga a Defesa do Devedor

Olá, Implacável da Execução! Prepare-se para desarmar uma das táticas defensivas mais comuns — e irritantes — dos devedores profissionais: a alegação de Excesso de Penhora. Muitas vezes, o advogado do credor hesita em pedir a constrição de um bem de alto valor, como um imóvel ou veículo, porque o crédito é menor. O devedor, por sua vez, usa isso para travar o processo, alegando que a execução deve ser feita pelo "meio menos gravoso".

Com base no conhecimento especializado e na Orientação Jurisprudencial nº 27 do TRT da 4ª Região, vamos te ensinar como esmagar esse argumento e garantir a satisfação do crédito na execução judicial e investigação patrimonial.

1. O que é a OJ nº 27 do TRT-04?

A tese é simples e cirúrgica: Não existe excesso de penhora se o devedor, embora reclamando do valor do bem constrito, não indica outros bens livres e desembaraçados para substituir a penhora e quitar a dívida.

O texto literal da OJ 27 orienta:

> *"EXCESSO DE PENHORA. AVALIAÇÃO DO BEM. Não configura excesso de penhora a avaliação do bem em valor superior ao débito quando o devedor não indica outros bens passíveis de penhora que satisfaçam a execução."*

Essa orientação é um pilar fundamental para a efetividade da execução e um baluarte contra a ocultação de bens.

2. Por que a OJ 27 é vital para o credor?

Porque o processo de execução de dívidas não existe para ser "confortável" para o devedor, mas sim para ser efetivo para o credor. Se você, como advogado do credor, encontrou um imóvel de R$ 500.000,00 para pagar uma dívida de R$ 50.000,00, e esse é o único bem localizado, a execução deve prosseguir. O devedor não pode se beneficiar da própria torpeza ao esconder bens menores e depois alegar que o bem grande "é demais" para a execução.

O benefício do "meio menos gravoso" (Art. 805 do CPC) não é um cheque em branco para o inadimplemento. A recuperação de crédito exige proatividade e conhecimento dessas ferramentas.

3. Como o excesso de penhora aparece na prática?

O cenário é clássico na execução trabalhista e cível:

• Você solicita a penhora de um veículo ou imóvel.
• O oficial de justiça avalia o bem em um valor muito superior ao cálculo atualizado da dívida.
• O devedor atravessa uma petição ou interpõe Embargos à Execução gritando "Excesso de Penhora!", pedindo a nulidade do ato e a liberação do bem. Essa é uma tática comum para procrastinar a execução.

4. O Passo a Passo Estratégico para o Credor

Para aplicar essa dica-aula com maestria na sua estratégia de execução, siga este roteiro:

A) Identificação e Indicação:

Não tenha medo do valor do bem. Se localizou um patrimônio, peça a penhora, independentemente da disparidade com o valor da causa. A investigação patrimonial é a chave aqui.

B) Fundamentação no Princípio da Utilidade:

Ao peticionar, já antecipe que a execução se processa no interesse do credor (Art. 797 do CPC). Argumente que a falta de outros bens conhecidos justifica a manutenção da penhora sobre o bem de maior valor. Isso reforça a busca por bens e a satisfação do crédito.

C) Aplicação do Ônus do Devedor:

Se o devedor alegar excesso, você deve imediatamente invocar o Art. 805, parágrafo único, do CPC. Ele estabelece que, se o executado alegar que a medida é gravosa, incumbe a ele indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção da penhora. Este é um ponto crucial na defesa do credor.

D) O "Pulo do Gato" (Troco da Arrematação):

Lembre ao juízo que eventual excesso de valor será devolvido ao devedor após o leilão. Se o bem de R$ 500k for a leilão para pagar R$ 50k, o saldo remanescente (abatidas as custas e comissão do leiloeiro) retornará ao executado. Portanto, não há prejuízo patrimonial injusto, apenas a conversão do bem em dinheiro para quitar o que é devido. Isso demonstra a legalidade da penhora.

5. O Erro Mais Comum que faz a Execução Travar

O erro fatal do advogado é concordar com a liberação do bem sem que haja uma alternativa concreta depositada nos autos. Muitos advogados, por receio de "perder tempo" com discussões sobre avaliação, aceitam que o juiz libere o imóvel caro na esperança de que o devedor indique algo menor. Nunca faça isso.

Se o devedor não indicou dinheiro, não indicou bens móveis de fácil comercialização ou não substituiu a penhora por fiança bancária/seguro garantia, a penhora do bem "caro" deve ser mantida. Se você abrir mão sem garantia, o devedor vai ocultar o bem e você voltará à estaca zero, comprometendo a efetividade da execução.

6. Base Legal e Doutrinária Consolidadora

Para fundamentar sua petição "Predadora" e garantir a cobrança de dívidas, utilize este combo:

• OJ 27 do TRT-04: Força jurisprudencial direta (se estiver atuando na 4ª Região) ou como excelente reforço argumentativo em outros tribunais, demonstrando a jurisprudência favorável ao credor.
• Art. 805, parágrafo único, do CPC: Impõe ao devedor o dever de provar a onerosidade e indicar alternativa, essencial para a gestão de passivos.
• Art. 774, inciso V, do CPC: Considera ato atentatório à dignidade da justiça o devedor que, intimado, não indica onde estão os bens sujeitos à execução, combatendo a fraude à execução.

Resumo para sua próxima petição:

*"Não há que se falar em excesso de penhora quando o executado, embora intimado, queda-se inerte em apresentar outros bens aptos a satisfazer o crédito de forma menos gravosa. A execução é feita no interesse do credor e a proteção do Art. 805 do CPC exige prova e indicação de alternativa por parte do devedor, conforme a OJ 27 do TRT-04."*

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