Modelo de petição

Regulamento - SISBAJUD(2)

Este modelo de petição, intitulado 'Regulamento - SISBAJUD(2)', é uma ferramenta essencial para advogados que atuam na fase de execução de dívidas, especificamente quando buscam a satisfação do crédito através do sistema SISBAJUD. Ele deve ser utilizado após a tentativa inicial de bloqueio de valores via SISBAJUD, caso não tenha havido sucesso ou se o valor bloqueado for insuficiente. A petição visa solicitar ao juízo a reiteração da ordem de bloqueio de ativos financeiros, bem como a determinação de que o SISBAJUD seja mantido ativo em modo 'teimosinha', ou seja, com bloqueios reiterados e automáticos por um período determinado. O fundamento legal reside nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, que permitem a penhora de dinheiro e a utilização de sistemas eletrônicos para localização e bloqueio de ativos, otimizando a efetividade da execução e a satisfação do credor.

SISBAJUDExecuçãoBloqueio de ValoresTeimosinhaPenhora OnlineCPC

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