Modelo de petição

Modelo - Bloqueio de Crédito na Mão de Terceiros

Este modelo de petição visa solicitar ao juízo a efetivação de bloqueio de créditos que o executado possui junto a terceiros, configurando uma importante ferramenta na fase de execução para garantir a satisfação do débito. A medida é cabível quando o credor, por meio de pesquisa ou informações prévias, identifica que o devedor possui valores a receber de outras pessoas físicas ou jurídicas, como, por exemplo, aluguéis, honorários, salários (observada a impenhorabilidade legal), ou outros pagamentos devidos. Fundamenta-se no artigo 855 do Código de Processo Civil, que permite a penhora de créditos e outros direitos, e no artigo 835, inciso X, que elenca os créditos como bens passíveis de penhora. O advogado do exequente deve utilizar este modelo quando as tentativas de bloqueio via BacenJud, Renajud ou outros sistemas se mostrarem infrutíferas ou insuficientes, buscando ampliar as chances de recuperação do crédito mediante a constrição de ativos financeiros detidos por terceiros.

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