Processo - 0004700-13.1997.5.06.0008
Este modelo de petição, aplicável ao processo de execução trabalhista 0004700-13.1997.5.06.0008, é essencial para o advogado do credor que busca efetivar a satisfação do crédito exequendo. Ele deve ser utilizado quando, após as tentativas de localização de bens do devedor, como penhora online via SISBAJUD, INFOJUD ou RENAJUD, não houver êxito ou os valores encontrados forem insuficientes para quitar a dívida. A petição visa requerer ao juízo a adoção de medidas coercitivas adicionais ou a reiteração de diligências para a busca de patrimônio, fundamentando-se nos princípios da efetividade da execução e da razoável duração do processo, conforme artigos 5º, LXXVIII, da CF/88, e 797 e seguintes do CPC, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. O objetivo é impulsionar a execução, evitando a sua paralisação e garantindo o cumprimento da decisão judicial, utilizando-se de todos os meios disponíveis para a localização de ativos do executado.
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