Modelo de petição

Processo - 0000794-88.2023.5.14.0005

Este modelo de petição, aplicável ao processo de execução trabalhista 0000794-88.2023.5.14.0005, categoria PETIÇÕES NA EXECUÇÃO, é essencial para o advogado que atua pelo credor na fase executória. Ele deve ser utilizado quando se busca a satisfação do crédito trabalhista já reconhecido, por exemplo, para requerer medidas constritivas, como penhora de bens, bloqueio de valores via BacenJud ou Sisbajud, ou até mesmo a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. O fundamento legal reside nos artigos 876 e seguintes da CLT, bem como nos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente. A estratégia é garantir a efetividade da execução, superando eventuais obstáculos para a quitação da dívida, utilizando as ferramentas processuais disponíveis para compelir o devedor ao pagamento e assegurar o direito do exequente.

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