Modelo - Requerendo Medidas - Atualizado
Este modelo de petição, intitulado "Modelo - Requerendo Medidas - Atualizado", é uma ferramenta essencial para advogados que atuam na fase de execução de títulos judiciais ou extrajudiciais, buscando a satisfação do crédito para o lado do credor. Ele deve ser empregado quando as tentativas iniciais de localização de bens do devedor restaram infrutíferas ou quando se faz necessário o uso de mecanismos mais robustos para a efetivação da penhora e expropriação. O fundamento legal reside nos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), que tratam da execução por quantia certa, e estratégias processuais para a busca patrimonial, como pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e outros convênios, visando a constrição de ativos e direitos para garantir a quitação da dívida. A sua atualização garante a conformidade com as mais recentes interpretações e ferramentas disponíveis para o exequente.
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