Modelo - Penhora3
Este modelo "Penhora3" é uma ferramenta essencial para o advogado do credor na fase de execução, visando a efetivação da penhora de bens do devedor. Sua utilização é indicada quando as tentativas iniciais de constrição patrimonial, como penhora online via SISBAJUD ou RENAJUD, não foram suficientes ou resultaram infrutíferas. O modelo contempla a solicitação de penhora sobre outros bens que podem ser localizados por meio de pesquisas de bens, seja por sistemas como Infojud para declarações de imposto de renda, ou diligências para bens móveis e imóveis não registrados eletronicamente. O fundamento legal reside nos artigos 835 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), que estabelecem a ordem preferencial da penhora e os meios para sua efetivação. Estrategicamente, busca-se maximizar as chances de recuperação do crédito, explorando todas as vias legais para satisfazer a execução, garantindo a celeridade e a eficácia da tutela jurisdicional.
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