Modelo de petição

Decisão - Recomendação

Este modelo de "Decisão - Recomendação" é uma ferramenta processual crucial para advogados que atuam na fase de execução de títulos judiciais ou extrajudiciais, buscando otimizar a satisfação do crédito. Ele é empregado quando o exequente, após tentativas infrutíferas de penhora ou localização de bens, solicita ao juízo que profira uma decisão com caráter de recomendação ou determinação para que órgãos públicos, instituições financeiras ou outras entidades colaborem ativamente na identificação de ativos ou informações patrimoniais do executado. Fundamenta-se na busca efetiva da tutela jurisdicional e na cooperação entre os poderes e instituições, visando a celeridade e eficácia da execução, conforme princípios do CPC/2015, especialmente artigos que versam sobre a colaboração e os meios executivos atípicos. Sua utilização estratégica visa superar obstáculos na localização de bens, potencializando a efetividade da execução e a recuperação do crédito.

ExecuçãoPenhoraBusca de bensCPC/2015CréditoAtivos

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