Cópia de Modelo PREVJUD
Este modelo de petição, intitulado "Cópia de Modelo PREVJUD", é uma ferramenta essencial para advogados que atuam na fase de execução de títulos executivos, especialmente quando representam o credor. Ele é utilizado para solicitar ao juízo a pesquisa e bloqueio de ativos financeiros do devedor por meio do sistema PREVJUD, uma plataforma que integra informações de previdência complementar. O objetivo é assegurar o cumprimento da obrigação pecuniária, buscando bens passíveis de penhora que, muitas vezes, não são alcançados por outros sistemas de busca de ativos. A sua aplicação se justifica na efetividade da execução, garantindo a satisfação do crédito e evitando a frustração da execução. O fundamento legal reside nos artigos 835, inciso X, e 854 do Código de Processo Civil, que permitem a penhora de ativos financeiros e a utilização de sistemas eletrônicos para sua localização, bem como na interpretação extensiva da jurisprudência que busca a máxima efetividade da execução.
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