Modelo de petição

ATO CONJUNTO 07-2024 - REGULAMENTA PESQUISA PATRIMONIAL NO TRT-RJ

O modelo de petição "ATO CONJUNTO 07-2024 - REGULAMENTA PESQUISA PATRIMONIAL NO TRT-RJ" é essencial para advogados que atuam na fase de execução trabalhista, especificamente no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), buscando a satisfação do crédito do exequente. Este modelo deve ser utilizado quando o advogado necessita requerer ao juízo a aplicação das ferramentas de pesquisa patrimonial mais recentes e eficientes, conforme regulamentado pelo Ato Conjunto 07/2024, que padroniza e otimiza os procedimentos de busca de bens do devedor. Sua aplicação visa acelerar a localização de ativos penhoráveis, como imóveis, veículos, valores em contas bancárias via SISBAJUD, e outros bens, garantindo a efetividade da execução. O fundamento legal reside na própria regulamentação do TRT-RJ, que visa dar efetividade à execução e assegurar o cumprimento das decisões judiciais, utilizando-se das prerrogativas do processo do trabalho para garantir o pagamento ao credor.

Execução TrabalhistaPesquisa PatrimonialTRT-RJAto Conjunto 07/2024Penhora de BensCrédito Trabalhista

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