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Modelo de petição

Acórdão STJ - Dje 0 29679597 Decisao no Interesse do Credor

Este modelo de petição, "Acórdão STJ - Dje 0 29679597 Decisao no Interesse do Credor", é uma ferramenta processual essencial para advogados que atuam na fase de execução, representando o credor. Ele deve ser utilizado quando há a necessidade de manifestar-se sobre um acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), que contenha uma decisão favorável aos interesses do exequente. A petição visa dar ciência ao juízo da execução sobre o teor da decisão superior, requerendo o prosseguimento do feito executivo em conformidade com o julgado do STJ, garantindo a efetividade da tutela jurisdicional. O fundamento legal reside na força vinculante das decisões dos tribunais superiores e na necessidade de impulsionar a execução, conforme os artigos do Código de Processo Civil que tratam da execução de títulos judiciais e da observância dos precedentes.

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