Modelo de petição

Acórdão - Penhora

Este modelo de petição, intitulado "Acórdão - Penhora", é uma ferramenta essencial para advogados que atuam na fase de execução de títulos judiciais, especialmente quando o processo já transitou em julgado e resultou em um acórdão condenatório. O propósito é requerer ao juízo a efetivação da penhora de bens do executado, com base na decisão proferida em segunda instância ou tribunal superior. O advogado do credor deve utilizá-lo após a confirmação da condenação por acórdão e esgotadas as possibilidades de recurso, objetivando a satisfação do crédito. O fundamento legal reside no artigo 523 do Código de Processo Civil, que trata do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, permitindo a execução forçada. Estrategicamente, a petição busca dar celeridade à fase executória, transformando a decisão judicial em ato concreto de constrição patrimonial para garantir o pagamento da dívida.

AcórdãoPenhoraExecuçãoCumprimento de SentençaCPCCrédito

Modelo completo + download liberado para membros

Visualize a peça inteira, baixe em Word/PDF ou faça uma cópia editável no seu Drive — dentro da Comunidade Execução Efetiva, junto de centenas de outros modelos e das ferramentas de investigação patrimonial.

Quero fazer parte da Comunidade Já sou aluno — entrar

Modelos relacionados — PETIÇÕES NA EXECUÇÃO

Modelo - Pedido de Prosseguimento da Execução para Busca Integral do Crédito Trabalhista após DeságioVer modelo Modelo - Pedido Nf RfbVer modelo Modelo - Petição - Antonio Batista Out.23Ver modelo Modelo - Petição Filhões Atuam Como LaranjaVer modelo Modelo - Petição Requerendo que o Devedor Indique a Localização dos Veículos sob Pena de Multa do Art. 774, IiiVer modelo Modelo - Simone Mendes.pdfVer modelo

Tenha esse e centenas de modelos prontos

Modeloteca completa, 60+ ferramentas de investigação patrimonial, aulas e IA jurídica — tudo na Comunidade Execução Efetiva.

Quero fazer parte