Modelo de petição

Acórdão - Penhora (1)

Este modelo de petição, intitulado "Acórdão - Penhora (1)", é uma peça processual crucial para advogados que atuam na fase de execução de processos judiciais, especificamente pelo lado do credor. Ele é empregado quando, após a prolação de um acórdão que condena o devedor, o credor busca a efetivação da penhora de bens para garantir o cumprimento da obrigação. A petição visa solicitar ao juízo a instauração da fase de cumprimento de sentença ou a continuidade da execução, com a indicação de bens passíveis de penhora, com base no título executivo judicial (o acórdão). O fundamento legal reside nos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), que tratam do cumprimento de sentença, e nos artigos 831 e seguintes do CPC, que disciplinam a penhora. Estrategicamente, a petição busca agilizar a satisfação do crédito, evitando delongas e assegurando a efetividade da decisão judicial transitada em julgado.

ExecuçãoAcórdãoPenhoraCumprimento de SentençaCPCCrédito

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