Modelo de petição

Acórdão - Conselho Nacional de Justiça

Este modelo de petição, intitulado "Acórdão - Conselho Nacional de Justiça", é essencial para advogados que atuam na fase de execução pelo lado do credor, especialmente quando há a necessidade de fazer valer uma decisão proferida pelo CNJ. Sua utilização é crucial para dar efetividade às determinações do Conselho, seja para cumprir obrigações de fazer, não fazer, pagar quantia certa ou entregar coisa, que foram objeto de acórdão. O fundamento legal/estratégico reside na força vinculante das decisões do CNJ, que, embora nem sempre possuam natureza de título executivo judicial stricto sensu, podem ser objeto de cumprimento por meio de petição, buscando a tutela jurisdicional para sua implementação. A petição visa, portanto, a execução de julgados do CNJ, assegurando a concretização dos direitos reconhecidos e a observância da disciplina judiciária, sendo uma ferramenta estratégica na cobrança judicial e no cumprimento de sentenças administrativas com força executiva.

Execução de Acórdão CNJPetição de Cumprimento CNJExecução Judicial CNJCrédito CNJDecisão CNJAdvogado Credor CNJ

Modelo completo + download liberado para membros

Visualize a peça inteira, baixe em Word/PDF ou faça uma cópia editável no seu Drive — dentro da Comunidade Execução Efetiva, junto de centenas de outros modelos e das ferramentas de investigação patrimonial.

Quero fazer parte da Comunidade Já sou aluno — entrar

Modelos relacionados — PETIÇÕES NA EXECUÇÃO

Modelo - Pedido de Prosseguimento da Execução para Busca Integral do Crédito Trabalhista após DeságioVer modelo Modelo - Pedido Nf RfbVer modelo Modelo - Petição - Antonio Batista Out.23Ver modelo Modelo - Petição Filhões Atuam Como LaranjaVer modelo Modelo - Petição Requerendo que o Devedor Indique a Localização dos Veículos sob Pena de Multa do Art. 774, IiiVer modelo Modelo - Simone Mendes.pdfVer modelo

Tenha esse e centenas de modelos prontos

Modeloteca completa, 60+ ferramentas de investigação patrimonial, aulas e IA jurídica — tudo na Comunidade Execução Efetiva.

Quero fazer parte