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Modelo de petição

Acórdão - Agravo Instrumento 1

O modelo "Acórdão - Agravo Instrumento 1" é uma peça processual crucial na fase de execução de título extrajudicial ou judicial, utilizada pelo advogado do credor para informar ao juízo de primeiro grau a decisão proferida em sede de agravo de instrumento. Este documento é empregado quando o recurso interposto contra uma decisão interlocutória desfavorável ao credor foi provido pelo Tribunal, reformando-a e restabelecendo o andamento da execução ou deferindo medidas postuladas. Sua finalidade é comunicar formalmente a reversão da decisão anterior, permitindo que a execução prossiga conforme o entendimento superior. A apresentação deste acórdão é fundamental para dar cumprimento à decisão do Tribunal, evitando discussões sobre preclusão e garantindo a efetividade da tutela jurisdicional, com base nos artigos 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil, que tratam do agravo de instrumento, e no princípio da celeridade processual.

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