0093861-07.2018.8.26.0100
Este modelo de petição, identificado pelo número 0093861-07.2018.8.26.0100, é uma peça processual crucial na fase de execução de título extrajudicial ou judicial, especificamente para o credor que busca a efetivação de seu crédito. O advogado do exequente deve utilizá-lo para impulsionar o processo executivo, requerendo atos constritivos, como penhora de bens, bloqueio de valores via Sisbajud, ou outras medidas executivas cabíveis, após a citação do executado e o transcurso do prazo para pagamento voluntário ou apresentação de embargos à execução. Fundamenta-se nos artigos 831 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), que tratam da penhora e dos atos de expropriação. A estratégia é garantir a satisfação do débito, evitando a morosidade processual e a prescrição intercorrente, otimizando a recuperação do crédito e a efetividade da tutela jurisdicional. É essencial para a cobrança de dívidas e cumprimento de sentenças.
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