Recuperação da Marabraz expõe blindagem patrimonial de R$ 5 bilhões

O feitiço contra o feiticeiro na recuperação da Marabraz

A varejista Lojas Marabraz entrou em recuperação judicial com dívidas de R$ 140 milhões. O motivo alegado pela própria empresa expõe uma fratura bilionária: uma disputa familiar cortou o acesso da operação comercial aos ativos da LP Administradora de Bens, uma holding patrimonial com cerca de R$ 5 bilhões em imóveis. Sem esses bens para dar em garantia aos bancos, o crédito secou.

O caso revela os bastidores de uma arquitetura de proteção patrimonial que durou décadas e, agora, implodiu.

A origem da holding e o faro da Receita Federal

A separação entre os imóveis da LP e as empresas operacionais da marca Marabraz não é novidade nos tribunais. A Receita Federal já havia mapeado a estrutura. Em julgamentos anteriores, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a LP como responsável solidária em execuções fiscais.

Os desembargadores do TRF-3 registraram abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade, confusão patrimonial e ocultação de bens. A fiscalização provou que empresas comerciais do grupo transferiam recursos para a holding sob a fachada de empréstimos. Apenas no fim de 2010, mais de R$ 200 milhões saíram da Comercial Móveis das Nações e da Comercial Zena Móveis para a LP. O dinheiro ergueu o centro de distribuição da rede.

A holding tentou se defender alegando que seu patrimônio vinha exclusivamente da matriarca da família, Hajar Barakat Abbas Fares. O argumento foi rejeitado por unanimidade.

A confissão de blindagem no TJ-SP

A perda do controle da holding ocorreu por um erro de cálculo dos próprios fundadores. Em 2011, Nasser, Jamel e Adiel Fares transferiram suas cotas na LP para os seis filhos da terceira geração.

Em 2024, Nasser e Jamel foram à Justiça tentar anular a transferência. Na ação, eles admitiram com todas as letras: a manobra foi uma estratégia de proteção patrimonial contra passivos fiscais que batiam na casa dos R$ 755 milhões à época.

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou o caso em setembro de 2025. Por 5 a 0, os desembargadores decidiram que a intenção de blindar o patrimônio não era suficiente para anular a cessão das cotas como negócio simulado. Os herdeiros ficaram com os R$ 5 bilhões. Nasser e Jamel ficaram com a operação varejista, agora em recuperação judicial.

A Marabraz afirma que outras empresas do grupo, como a S.V.C. Jaraguá Comercial e a Comercial de Móveis Jordanésia, possuem imóveis suficientes para garantir a operação. Ainda assim, a perda da LP foi o estopim para o estrangulamento financeiro.

O que isso significa para o credor

Para o advogado que atua na execução, o colapso estrutural da Marabraz entrega um roteiro pronto de investigação patrimonial.

Primeiro, há o precedente do TRF-3. O reconhecimento de grupo econômico de fato e confusão patrimonial entre a holding e as empresas operacionais já está documentado em acórdãos federais. Credores privados podem utilizar as mesmas provas e relatórios fiscais emprestados para fundamentar Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) em execuções cíveis e trabalhistas.

Segundo, a confissão no TJ-SP. Os próprios devedores documentaram nos autos que transferiram cotas para fugir de execuções fiscais. Essa admissão pública de esvaziamento patrimonial é a prova cabal de fraude à execução ou fraude contra credores, dependendo da data das dívidas cobradas.

A blindagem perfeita falha quando os próprios sócios brigam pelo espólio. Resta ao credor diligente recolher as provas que a família deixou espalhadas pelos tribunais.

Fonte: [veja.abril.com.br](https://veja.abril.com.br/economia/como-uma-blindagem-bilionaria-de-imoveis-questionada-na-justica-prejudicou-a-marabraz/#google_vignette)