InfoJud na Execução: O momento exato para pedir

O erro fatal que gera o indeferimento do InfoJud

Você já tomou aquele despacho do juiz dizendo "indefiro por hora"? Sabe por que ele faz isso? Ele faz isso para quebrar as suas pernas. Ele não deixa ponta solta para você agravar dessa decisão. Se você tentar recorrer, vai levar uma lapada, porque o juiz vai dizer que não é uma decisão terminativa. Ele deixou a porteira aberta para o devedor e te deu um recado claro: você pediu no momento errado.

Dance conforme a música. Se o juiz deu a dica do "por hora", pegue essa dica. Existe um momento exato para pedir o InfoJud, e quem queima a largada fica sem a informação.

O que é o InfoJud e o mito do acesso imediato

O InfoJud é um mensageiro que interliga o Poder Judiciário e a Receita Federal. Através dele, o juiz requisita dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas. Mas tire da cabeça a ilusão de que é uma ferramenta instantânea.

Ela tem um delay. Pensa na sua situação: no início do ano, você declara o imposto de renda referente ao exercício fiscal anterior. A Receita Federal já recebe esses dados com atraso. O juiz consulta esse banco de dados, mas a informação depende da declaração do contribuinte.

"Ah, Leandro, o advogado consegue acessar o InfoJud?" Não. Essa é uma ferramenta de acesso restrito. Só o juiz e os servidores autorizados por ele (por delegação) têm a senha do sistema. Você precisa pedir no processo.

Onde eu posso pedir?

Você pode pedir em qualquer área do direito: execução trabalhista, cível, fiscal, federal e até na execução de alimentos.

"Mas no juizado que eu atuo o juiz indefere falando que não tem convênio." Fique esperto com esse tipo de despacho que é desculpa esfarrapada. Dá um Google e entra no site do CNJ. O InfoJud é uma ferramenta patrimonial disponibilizada pelo CNJ para todo o Poder Judiciário de maneira igualitária. O uso é obrigatório e exclusivo. Basta pedir.

A regra de ouro: O InfoJud é uma pesquisa intermediária

O InfoJud não faz constrição de bens, ele só faz pesquisa de dados. Por isso, você precisa esgotar as diligências básicas antes de acionar a Receita Federal.

Primeiro, você pede as três ferramentas que fazem restrição de patrimônio:

• Sisbajud
• Renajud
• CNIB

Pediu as três e voltaram negativas? Aí você tem duas opções, dependendo da área em que atua.

O caminho na Execução Cível (Teoria Maior)

Na justiça cível, aplica-se a Teoria Maior para a Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). Você precisa provar confusão patrimonial e abuso da personalidade jurídica.

Nesse cenário, você antecipa o pedido do InfoJud. Peça a ferramenta antes do IDPJ para juntar provas robustas nos relatórios fiscais e fundamentar a responsabilização dos sócios.

O caminho na Execução Trabalhista (Teoria Menor)

Na justiça do trabalho ou nas relações de consumo, basta a inadimplência da empresa. Você prova que ela não pagou e que as pesquisas básicas voltaram negativas.

O que você faz? Pede o IDPJ antes do InfoJud. Coloque os sócios no polo passivo primeiro. Depois, repita as pesquisas básicas contra eles. Se voltarem negativas, aí sim você pede o InfoJud. A sua pesquisa vai ficar muito mais abrangente, pegando a empresa e os sócios de uma vez só.

"Ah, Leandro, mas na trabalhista tá ficando mais difícil." Você tem razão. O STF e o TST têm exigido a Teoria Maior em situações como grupo econômico e empresa em recuperação judicial. É uma tendência. Logo, você terá que usar a Teoria Maior no trabalho também. Se prepare para fazer um IDPJ mais alinhado.

Pense como a Receita Federal

Quando o relatório do InfoJud chegar, você tem que pensar como a Receita pensa. Como ela investiga o contribuinte para saber se ele está sonegando? Ela usa informantes, cruza informações e joga o cara na malha fina.

É exatamente isso que você vai fazer no seu processo. Você, advogado, vai pegar esses dados fiscais, cruzar as informações e fazer a malha fina do devedor para achar o patrimônio oculto.

Quer ver na prática como analisar esses relatórios e não deixar passar nenhum detalhe? Assista à aula completa no vídeo abaixo e comece a aplicar essas táticas na sua execução.