Modelo de petição

Requerimento - Inclusão na Execução de Empresa do Grupo Econômico

Este modelo de petição, intitulado "Requerimento - Inclusão na Execução de Empresa do Grupo Econômico", é uma ferramenta processual crucial para o advogado que atua na fase de execução de título judicial ou extrajudicial. Sua utilização é indicada quando o credor, após esgotar as tentativas de satisfação do crédito contra o devedor principal, identifica a existência de outras empresas que compõem o mesmo grupo econômico, as quais podem ser responsabilizadas solidariamente pela dívida. O fundamento legal para tal inclusão reside na desconsideração da personalidade jurídica ou na teoria da responsabilidade solidária de empresas do mesmo grupo econômico, conforme artigos do Código Civil e do Código de Processo Civil, bem como legislação específica como a trabalhista. Estrategicamente, busca-se ampliar o patrimônio passível de constrição, assegurando a efetividade da execução e a satisfação do crédito do exequente.

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