Modelo de petição

Petição - Contrato Social

Este modelo de petição, intitulado "Petição - Contrato Social", é uma ferramenta essencial para o advogado que atua na execução de débitos, especialmente quando o devedor é uma pessoa jurídica. Ele deve ser utilizado para requerer a juntada do contrato social atualizado da empresa executada aos autos do processo, permitindo a identificação dos sócios administradores ou devedores solidários, bem como a análise de cláusulas que possam impactar a responsabilidade patrimonial ou a estratégia de constrição de bens. A solicitação se fundamenta na necessidade de individualizar o polo passivo da execução, seja para redirecionamento, desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC, art. 133 e ss. do CPC) ou para verificar a legitimidade para atos processuais, garantindo a efetividade da execução e a satisfação do crédito. A obtenção do contrato social é crucial para prosseguir com a penhora de bens ou a responsabilização subsidiária.

ExecuçãoContrato SocialPessoa JurídicaDesconsideração Personalidade JurídicaPetiçãoCredor

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