Modelo de petição

Modelo - Petição Filhões Atuam Como Laranja

Este modelo de petição é essencial para advogados que atuam na execução de dívidas, especialmente quando se deparam com a blindagem patrimonial por meio de "laranjas". Ele se aplica quando há fortes indícios de que os filhos do executado estão sendo utilizados para ocultar bens e frustrar a satisfação do crédito. A petição visa demonstrar a confusão patrimonial e a simulação, solicitando a desconsideração inversa da personalidade jurídica ou a ampliação da responsabilidade patrimonial aos bens dos filhos, com base nos artigos 50 do Código Civil, 792, IV e V, do Código de Processo Civil, e na teoria da desconsideração da personalidade jurídica. É uma ferramenta crucial para combater fraudes à execução e garantir a efetividade da cobrança, permitindo ao credor alcançar o patrimônio que, de fato, pertence ao devedor, mas está em nome de terceiros.

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