Modelo de petição

Decisão - IDPJ

Este modelo de petição, "Decisão - IDPJ", é essencial para o advogado que atua na execução de débitos, especialmente quando se depara com a necessidade de desconsiderar a personalidade jurídica da empresa executada. Utiliza-se quando os bens da pessoa jurídica são insuficientes para satisfazer o crédito, e há indícios de confusão patrimonial, desvio de finalidade, ou abuso da personalidade jurídica, conforme o artigo 50 do Código Civil e os artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil. A petição visa incluir os sócios no polo passivo da execução, permitindo que seus bens pessoais respondam pela dívida. É uma ferramenta estratégica para o credor garantir a efetividade da execução e evitar fraudes ou o esvaziamento patrimonial da empresa, assegurando a satisfação do crédito através da responsabilização dos administradores ou sócios.

Desconsideração Personalidade JurídicaIDPJExecução CivilResponsabilidade SóciosArt. 50 CCFraude à Execução

Modelo completo + download liberado para membros

Visualize a peça inteira, baixe em Word/PDF ou faça uma cópia editável no seu Drive — dentro da Comunidade Execução Efetiva, junto de centenas de outros modelos e das ferramentas de investigação patrimonial.

Quero fazer parte da Comunidade Já sou aluno — entrar

Modelos relacionados — PETIÇÕES NA EXECUÇÃO

Modelo - Pedido de Prosseguimento da Execução para Busca Integral do Crédito Trabalhista após DeságioVer modelo Modelo - Pedido Nf RfbVer modelo Modelo - Petição - Antonio Batista Out.23Ver modelo Modelo - Petição Filhões Atuam Como LaranjaVer modelo Modelo - Petição Requerendo que o Devedor Indique a Localização dos Veículos sob Pena de Multa do Art. 774, IiiVer modelo Modelo - Simone Mendes.pdfVer modelo

Tenha esse e centenas de modelos prontos

Modeloteca completa, 60+ ferramentas de investigação patrimonial, aulas e IA jurídica — tudo na Comunidade Execução Efetiva.

Quero fazer parte