Modelo de petição

Acórdão - Sócio Retirante

Este modelo de petição, intitulado "Acórdão - Sócio Retirante", é uma ferramenta processual essencial para advogados que atuam na fase de execução de dívidas, especificamente quando o credor busca a responsabilização patrimonial de sócios que se retiraram da sociedade executada. O modelo visa habilitar o acórdão proferido em incidente de desconsideração da personalidade jurídica ou em ação autônoma, que reconheceu a responsabilidade do sócio retirante, para que a execução possa prosseguir diretamente contra seus bens. A fundamentação legal reside na aplicação do artigo 795, § 1º do Código de Processo Civil, que permite a inclusão de sócios no polo passivo da execução, e na jurisprudência consolidada que admite a responsabilização de ex-sócios, observados os prazos e condições estabelecidos na Lei das Sociedades Anônimas e no Código Civil. A estratégia é agilizar a satisfação do crédito, direcionando a execução para quem, conforme decisão judicial transitada em julgado (acórdão), é legalmente responsável pela dívida, evitando o esvaziamento patrimonial da empresa devedora.

Sócio RetiranteExecução de DívidaDesconsideração da Personalidade JurídicaResponsabilidade de Ex-SócioAcórdãoProcesso Civil

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