Modelo de petição

Acórdão - IDPJ (1)

Este modelo de petição, intitulado “Acórdão - IDPJ (1)”, é uma ferramenta processual crucial para advogados que atuam na fase de execução de títulos executivos, especialmente quando se deparam com a necessidade de desconsiderar a personalidade jurídica do devedor. Ele é empregado no contexto de um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) após a prolação de um acórdão que julga procedente o pedido de desconsideração. O advogado do credor deve utilizá-lo para requerer o prosseguimento da execução diretamente contra os bens dos sócios ou administradores da pessoa jurídica, conforme decidido pelo tribunal. O fundamento legal reside nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil (CPC), que regulamentam o IDPJ, e no artigo 50 do Código Civil, que estabelece os pressupostos para a desconsideração. Estrategicamente, esta petição visa dar efetividade à decisão judicial, permitindo a satisfação do crédito através do patrimônio dos responsáveis subsidiários ou solidários, evitando fraudes e abusos da personalidade jurídica. É essencial para a recuperação de créditos em execuções frustradas contra a pessoa jurídica.

IDPJDesconsideração Personalidade JurídicaExecuçãoAcórdãoCPCCredor

Modelo completo + download liberado para membros

Visualize a peça inteira, baixe em Word/PDF ou faça uma cópia editável no seu Drive — dentro da Comunidade Execução Efetiva, junto de centenas de outros modelos e das ferramentas de investigação patrimonial.

Quero fazer parte da Comunidade Já sou aluno — entrar

Modelos relacionados — PETIÇÕES NA EXECUÇÃO

Modelo - Pedido de Prosseguimento da Execução para Busca Integral do Crédito Trabalhista após DeságioVer modelo Modelo - Pedido Nf RfbVer modelo Modelo - Petição - Antonio Batista Out.23Ver modelo Modelo - Petição Filhões Atuam Como LaranjaVer modelo Modelo - Petição Requerendo que o Devedor Indique a Localização dos Veículos sob Pena de Multa do Art. 774, IiiVer modelo Modelo - Simone Mendes.pdfVer modelo

Tenha esse e centenas de modelos prontos

Modeloteca completa, 60+ ferramentas de investigação patrimonial, aulas e IA jurídica — tudo na Comunidade Execução Efetiva.

Quero fazer parte