Veículo com R$ 651 mil em multas: Lições para o Credor na Execução

Veículo com Dívida Superior a R$ 650 Mil em Multas: Oportunidades e Desafios para Credores

Um episódio notável em Barueri, divulgado pela Prefeitura nesta segunda-feira (22), acende um alerta e oferece valiosas lições para advogados que atuam na recuperação de crédito. Um Renault Sandero foi removido após a constatação de mais de 1.800 infrações de trânsito, totalizando uma dívida impressionante de R$ 651.635,77 em multas. O veículo, além de estar estacionado em local proibido, apresentava diversas restrições judiciais, evidenciando a complexidade e a importância da investigação patrimonial em processos de execução.

O Fato: Um Caso Extremo de Acúmulo de Débitos

A apreensão ocorreu em 4 de abril, durante uma operação conjunta da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semurb) e da Polícia Militar (CPTran) na Praça Oiapoque, em Alphaville. A abordagem inicial por infração de estacionamento revelou um cenário muito mais grave, com o veículo acumulando uma montanha de débitos e restrições. Este caso não é isolado; a mesma operação de fiscalização em maio identificou outros veículos com irregularidades, incluindo um com quase R$ 20 mil em multas e licenciamento atrasado, e outro com bloqueio de circulação via Renajud e mandado de busca e apreensão.

O Contexto: Ações de Fiscalização e a Descoberta de Ativos Ocultos

As ações da Semurb em Barueri visam reforçar a segurança viária, mas acabam por desvelar situações de inadimplência extrema e irregularidades que se estendem para a esfera judicial. A fiscalização de trânsito, ao remover veículos com débitos e restrições, atua como um catalisador na identificação de bens que podem ser objeto de penhora em execuções. A soma dos débitos de veículos fiscalizados na operação atingiu mais de R$ 76 mil em pendências financeiras, ilustrando o potencial de recuperação de crédito através da identificação e apreensão de bens móveis.

Por Que Isso Importa para o Credor: Estratégias na Busca por Bens

Para o advogado do credor, este caso sublinha a importância crítica da pesquisa veicular aprofundada e da utilização de ferramentas como o Renajud. A existência de um veículo com mais de meio milhão de reais em multas, e com restrições judiciais, demonstra que bens podem estar 'escondidos à vista', circulando com débitos que, embora não diretamente ligados à dívida do credor, indicam um histórico de inadimplência e a possível existência de outros processos judiciais. A consulta minuciosa aos sistemas de trânsito e judiciais é fundamental para identificar ativos que, à primeira vista, podem parecer de baixo valor ou de difícil execução.

Além disso, a remoção de veículos por órgãos de trânsito pode ser uma oportunidade para o credor que já possui uma execução em andamento. Ao ter ciência da apreensão de um veículo de seu devedor, mesmo que por débitos de trânsito, o credor pode intervir no processo para requerer a penhora e, eventualmente, a adjudicação ou venda judicial do bem, após a quitação dos débitos prioritários (como multas e impostos). A agilidade na identificação e na ação é crucial, pois a permanência do veículo em pátios gera custos que podem reduzir o valor líquido a ser recuperado.

Este cenário reforça a necessidade de os advogados credores estarem sempre atentos às notícias locais e às operações de fiscalização, pois elas podem revelar a localização de bens de devedores que antes eram inatingíveis. A colaboração com as autoridades de trânsito, quando possível e legalmente amparada, pode ser uma via eficaz para a localização e constrição de bens.

Conclusão: Diligência e Inovação na Execução

O caso do Renault Sandero em Barueri é um lembrete contundente de que a execução eficaz exige mais do que apenas o ajuizamento da ação. Requer diligência constante, pesquisa aprofundada e uma abordagem inovadora na busca por bens. A capacidade de identificar e atuar sobre ativos como veículos, mesmo aqueles com débitos significativos, pode ser a chave para o sucesso na recuperação de créditos, transformando um passivo em um ativo recuperável para o credor.

Fonte: [visaooeste.com.br](https://visaooeste.com.br/carro-apreendido-em-barueri-tem-mais-de-r-650-mil-em-multas-de-transito/)