Uso de SCP para ocultar vínculo na saúde vira alvo na execução

Hospitais e clínicas consolidaram uma nova rota para fugir de encargos trabalhistas e tributários: a transformação de médicos e enfermeiros em integrantes de Sociedades em Conta de Participação (SCP). Na prática, o profissional da saúde atua com subordinação, jornada e remuneração fixa, mas recebe seus pagamentos sob a rubrica de distribuição de lucros e dividendos, assumindo a figura de sócio oculto.

O trabalhador entra apenas com a força de trabalho, sem aportar capital ou participar da gestão. A manobra zera o recolhimento de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias. Segundo a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, a formalização de uma sociedade não apaga a realidade do vínculo quando há continuidade e pessoalidade, características inerentes à assistência em saúde.

O peso fiscal e a reação da Receita

O impacto nos cofres públicos já está mapeado. Um levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que a precarização causou uma perda de arrecadação de R$ 144 bilhões entre 2012 e 2023. A projeção é drástica: caso metade dos 35,5 milhões de celetistas registrados em 2023 migrasse para o arranjo PJ/SCP, o rombo anual no sistema tributário e previdenciário bateria em R$ 384 bilhões.

A expansão do modelo ganhou força após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, desde 2018, flexibilizaram a terceirização. O vaivém jurídico teve um marco recente quando o ministro Gilmar Mendes suspendeu processos sobre o tema em abril de 2025, autorizando a retomada dos julgamentos apenas em junho de 2026.

Apesar do aval do STF para contratações alternativas, a Receita Federal iniciou o cruzamento de dados para enquadrar a prática como evasão fiscal. O reflexo imediato ocorreu em Natal (RN), onde o Sindicato dos Médicos (Sinmed) acionou a Justiça contra a prefeitura e empresas prestadoras. Na mesma cidade, um médico que operou por cinco anos sob o modelo de sócio oculto foi autuado pelo Fisco e recebeu uma multa de R$ 1 milhão por sonegação.

O que isso significa na execução de dívidas

Para o advogado que atua na recuperação de crédito, a popularização da SCP na saúde exige uma mudança imediata na estratégia de busca patrimonial. Se o devedor é um médico ou enfermeiro, uma pesquisa padrão no Sisbajud nas contas de pessoa física pode retornar zerada, pois o dinheiro entra blindado com a roupagem de dividendos isentos.

Como a SCP não possui personalidade jurídica própria e o sócio participante fica oculto perante terceiros, o credor precisa utilizar o Infojud para acessar as declarações de Imposto de Renda do devedor. O objetivo é identificar o recebimento de lucros e mapear quem é o sócio ostensivo (a clínica ou hospital pagador).

Com essa informação, o exequente pode pedir a penhora dos créditos do devedor diretamente na fonte pagadora. Além disso, a ofensiva da Receita Federal documenta a fraude. Se o Fisco autua a operação como sonegação, o credor ganha o argumento material necessário para demonstrar ao juiz cível o esvaziamento patrimonial e a simulação societária, facilitando o bloqueio dos valores mascarados.

Fonte: [vermelho.org.br](https://vermelho.org.br/2026/08/04/nova-pejotizacao-cria-socios-ocultos-e-sonega-impostos-na-saude/)