Tribunal do Paraná monta equipe de inteligência para caçar bens ocultos
A nova estrutura entra em operação em 30 dias para rastrear patrimônio blindado e localizar devedores. A medida promete dar suporte técnico aos juízes em execuções complexas onde a busca tradicional de ativos falhou.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) oficializou a criação de uma unidade de inteligência exclusiva para rastrear patrimônio e localizar devedores. O Núcleo de Pesquisa Patrimonial foi instituído pela Resolução nº 573-OE, aprovada no fim de outubro e publicada nesta terça-feira (3). A nova estrutura será acoplada à Central de Movimentações Processuais do tribunal e começará a operar em 30 dias.
A medida atende a uma diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), baseada no Provimento nº 226, que orienta os tribunais a montarem equipes especializadas para destravar a fase de execução. O foco do núcleo paranaense será atuar em casos onde a identificação de bens esbarra em manobras de ocultação que exigem diligências mais profundas do que as buscas rotineiras nos sistemas básicos.
O que muda na prática da execução
Para o advogado que atua pelo credor, a criação do núcleo representa um reforço institucional contra o devedor profissional. Hoje, quando a execução bate no muro da blindagem patrimonial, o ônus de cruzar dados e provar a fraude recai quase inteiramente sobre o exequente, muitas vezes lidando com varas sobrecarregadas que não têm tempo ou conhecimento técnico para analisar teias societárias complexas.
Com a nova estrutura, o TJPR promete integrar tecnologia da informação e análise de dados para dar suporte aos juízes. Isso significa que as varas poderão acionar o núcleo para realizar inteligência processual, cruzando informações e utilizando ferramentas eletrônicas avançadas para mapear onde o dinheiro foi parar.
Limites e indefinições
Apesar do avanço, a resolução não entrega um cheque em branco. O texto deixa claro que as investigações respeitarão os limites legais de proteção de dados e as competências dos magistrados. O núcleo não fará devassas financeiras sem o devido calço jurídico.
Além disso, a eficácia real da medida ainda depende de regulamentações futuras. O TJPR não definiu no texto publicado o tamanho da equipe, quais ferramentas exatas serão usadas, nem os critérios que definirão quais processos terão prioridade na fila da investigação patrimonial. O sucesso da iniciativa dependerá da capacidade do tribunal de transformar essa estrutura administrativa em dinheiro recuperado na conta do credor.
Fonte: gazetadoparana.com.br
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