Sniper do CNJ: Justiça de MT Autoriza Busca Avançada de Bens em Execução

Justiça de Mato Grosso Libera Sniper do CNJ para Rastreamento Patrimonial em Execução

A busca por bens de devedores em processos de execução ganhou um novo e poderoso aliado na Justiça de Mato Grosso. Em uma decisão recente, o juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, autorizou a utilização do sistema Sniper, uma avançada ferramenta de investigação patrimonial desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para localizar ativos de um ex-vereador condenado por improbidade administrativa.

A medida foi determinada no processo que visa o ressarcimento de R$ 13.225,20, acrescidos de juros, aos cofres públicos. O débito decorre da condenação do ex-parlamentar Lutero Ponce de Arruda por utilizar funcionários de uma empresa, a União de Serviços e Comércio Ltda. (Uniserv), em serviços particulares em sua propriedade enquanto exercia mandato.

O Poder do Sniper para Credores

Para advogados que atuam na recuperação de créditos, esta decisão é um marco significativo. A autorização para o uso do Sniper veio após uma série de tentativas frustradas de encontrar patrimônio por meio de sistemas tradicionais como SisbaJud, Renajud, Infojud e a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), além de buscas manuais por veículos e imóveis.

O magistrado enfatizou que a ferramenta é “legítima e recomendável”, especialmente em casos onde as pesquisas convencionais se mostram ineficazes. Este posicionamento judicial reforça a importância de explorar todas as vias tecnológicas disponíveis para garantir a efetividade da execução, oferecendo aos credores uma nova esperança em cenários de difícil localização de bens.

Medidas Complementares e Limites Coercitivos

Além do rastreamento via Sniper, o juiz determinou a inclusão dos nomes do ex-vereador e da empresa Uniserv no cadastro de inadimplentes do SerasaJud. Esta medida visa incentivar o pagamento voluntário da dívida, adicionando uma camada de pressão sobre os devedores, sem recorrer a ações mais gravosas.

Contudo, nem todos os pedidos do Ministério Público Estadual foram acolhidos. O magistrado negou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte do ex-parlamentar, bem como a repetição de consultas em sistemas patrimoniais já exauridos. A justificativa para a negativa das medidas coercitivas mais severas reside no princípio da subsidiariedade: tais restrições são excepcionais e só devem ser aplicadas após o esgotamento de todos os meios ordinários de localização de patrimônio. A pendência das diligências via SerasaJud e Sniper, consideradas menos gravosas e potencialmente eficazes, justifica a manutenção da CNH e do passaporte.

Prazos e Perspectivas para a Execução

A decisão estabelece um prazo de 15 dias para a apresentação dos resultados das buscas realizadas pelo sistema Sniper. Caso não sejam encontrados bens passíveis de penhora, a execução poderá ser suspensa, com reavaliações periódicas a cada 180 dias.

É crucial notar que, neste caso específico, a cobrança não está sujeita à prescrição intercorrente, por se tratar de ressarcimento ao erário decorrente de ato doloso de improbidade administrativa. Essa particularidade oferece uma segurança adicional para a recuperação do crédito, mesmo diante de uma eventual suspensão do processo.

Para o advogado do credor, esta decisão sinaliza um judiciário mais proativo na utilização de tecnologias avançadas para a localização de bens, ao mesmo tempo em que estabelece critérios claros para a aplicação de medidas coercitivas. O Sniper emerge como uma ferramenta promissora para desvendar patrimônios ocultos, impulsionando a efetividade das execuções em todo o país.

Fonte: [midianews.com.br](https://www.midianews.com.br/judiciario/juiz-autoriza-uso-de-sniper-para-localizar-bens-de-ex-vereador/525977)