Provimento 255 dá fundamento para tirar a execução antiga do piloto automático

Execução de 2014. Sisbajud zerado quatro vezes. Certidão de oficial dizendo que não encontrou bens. O processo continua vivo e ninguém mexe nele.

Os arts. 55 a 58 do Provimento CNJ 255/2026 determinam que os tribunais adotem medidas de identificação, monitoramento e tratamento prioritário dos processos antigos em execução. E o texto é explícito quanto ao objetivo: não é apenas baixar estoque.

O que ele legitima é a reavaliação de estratégia — fluxos, diligências anteriores, novas pesquisas patrimoniais, atuação dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial e das Centrais, cooperação, tecnologia, inteligência artificial e tentativa de solução consensual.

Por que isso interessa a quem executa

Um processo antigo não deve repetir eternamente o mesmo roteiro. Quando o Provimento legitima a reavaliação das medidas já adotadas e novas pesquisas, ele dá fundamento para o credor demonstrar por que o histórico de insucesso exige mudança de estratégia, em vez de repetição mecânica das mesmas três consultas.

A petição que funciona nesse cenário não é a que pede tudo de novo. É a que mostra o histórico: o que foi tentado, quando, com qual resultado, e o que mudou desde então — ferramenta nova, fato novo, indício novo, patrimônio que apareceu em outro processo.

Processos estruturais e ações coletivas

Os arts. 59 a 61 orientam abordagem coordenada, interdisciplinar e baseada em dados, com compartilhamento de informações, atuação conjunta, apoio dos Núcleos e Centrais, indicadores e soluções consensuais com cronogramas e metas.

E há uma regra de bom senso que ganhou forma normativa: sempre que possível devem ser evitadas medidas conflitantes ou incompatíveis entre processos relacionados ao mesmo objeto (art. 60, parágrafo único).

Fonte: Provimento CNJ 255/2026, publicado no DJe/CNJ n. 197/2026, de 20/08/2026.