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Notíciaww2.trt2.jus.br18 de novembro de 2026

Processo de 1992 com dívida de R$ 800 mil consegue quebra de sigilo em aplicativos

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região autorizou a expedição de ofícios para nove gigantes da tecnologia e do comércio eletrônico em busca de ativos de um devedor. A decisão abre um precedente importante para credores que enfrentam execuções frustradas e esgotamento de meios tradicionais.

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A caça aos ativos digitais na execução trabalhista

Uma execução iniciada em 1992, que já acumula um débito superior a R$ 800 mil, conseguiu uma autorização para localizar patrimônio oculto em aplicativos de transporte, entrega e comércio eletrônico. A 1ª Turma do TRT da 2ª Região reformou uma decisão de primeiro grau e validou a expedição de ofícios diretamente para empresas como iFood, 99, Uber, Mercado Livre, Shein, Shopee, Zé Delivery e Amazon.

O processo passou por diversas fases infrutíferas ao longo de décadas. Além dos convênios judiciais tradicionais, a cobrança envolveu a desconsideração da personalidade jurídica contra sócios retirantes, o sobrestamento por execução frustrada e até diligências atípicas, como o rastreio de inserções publicitárias de marcas dos réus em emissoras de rádio e televisão, além de pesquisas fiscais aprofundadas.

Para o colegiado, o esgotamento dessas vias justificou a medida extrema. O redator designado, desembargador Edilson Soares de Lima, fundamentou o entendimento no dever de colaboração com o Poder Judiciário previsto pelo Código de Processo Civil e no poder geral de efetivação da Justiça do Trabalho.

Por que isso importa para quem executa

Para o advogado do credor, esta decisão representa uma ferramenta contundente contra devedores que ocultam patrimônio ou rendimentos na economia digital. O raciocínio do tribunal é direto: a prestação de serviços e a circulação de riquezas intermediadas por plataformas deixam rastros documentais claros sobre remunerações recebidas.

Contudo, o caso traz uma lição prática fundamental sobre o ônus da prova na execução. Os magistrados exigiram a demonstração prévia de que as vias tradicionais e as diligências comuns foram esgotadas. Ou seja, não basta pedir o ofício em massa no início da cobrança; é preciso comprovar que o devedor se esconde no ecossistema digital após tentativas frustradas de constrição patrimonial.

A medida fornece um meio idôneo para assegurar a efetividade do título executivo, transformando dados de cadastros, créditos e vínculos mantidos em marketplaces e aplicativos de entrega em alvos legítimos de penhora.

Fonte: ww2.trt2.jus.br

#execução#crédito trabalhista#plataformas digitais#penhora online
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