Novo módulo do Sniper unifica pesquisa e bloqueio de bens a cada 48 horas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ativou na quinta-feira (05) um novo módulo de bloqueio de bens dentro do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). A ferramenta, que até então servia apenas para mapear o patrimônio de devedores, agora permite enviar ordens de restrição diretamente aos bancos e órgãos de registro, sem que o juiz precise trocar de plataforma.

Na prática, a atualização integra os comandos do Sisbajud (ativos financeiros), Renajud (veículos) e Anacjud (aeronaves) ao ambiente do Sniper. O módulo também incorpora a função de bloqueios recorrentes, a popular "teimosinha", realizando novas tentativas automáticas de penhora a cada 48 horas, conforme a configuração definida pelo usuário.

O fim do vácuo entre achar e bloquear

Para o advogado que atua na recuperação de crédito, o tempo é o principal fator de risco. Até essa atualização, o fluxo de execução tinha um gargalo perigoso: o magistrado usava o Sniper para cruzar dados da Receita Federal, TSE e cartórios, encontrava o vínculo patrimonial e, depois, precisava acessar sistemas individuais para efetivar a penhora.

Esse intervalo burocrático era a janela perfeita para o devedor esvaziar contas ou transferir bens.

Com o novo módulo, a solicitação de bloqueio ocorre na mesma interface da investigação. No caso de dinheiro em conta, o juiz informa o valor, a natureza do processo e o sigilo diretamente pelo Sniper. Para veículos, é possível marcar opções de penhora, proibição de circulação ou impedimento de transferência. Já no caso de aeronaves, a integração com o Anacjud automatiza restrições no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), uma medida que antes dependia da expedição demorada de ofícios.

Gestão centralizada, execução descentralizada

O sistema passa a registrar o histórico completo das solicitações de bloqueio — envio, resposta das instituições, cancelamento e conclusão. Isso garante ao credor um espelho exato do que foi tentado e do que falhou, facilitando o peticionamento estratégico.

Apesar da unificação da interface, a arquitetura de execução não muda. Carlo Moura, gerente do projeto, explica que o Sniper atua como uma central de comando. As informações patrimoniais continuam armazenadas nas bases originais e as ordens de bloqueio seguem sendo processadas pelo Sisbajud e Renajud. A diferença é que o juiz não precisa mais operar essas ferramentas isoladamente.

Para Dorotheo Barbosa Neto, juiz auxiliar do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, a tecnologia corrige uma ineficiência histórica do Judiciário. "O grande avanço é transformar a investigação patrimonial em uma atividade mais simples e eficiente, reduzindo etapas e facilitando o cumprimento das decisões", afirma.

Com menos cliques exigidos dos gabinetes, a expectativa é que os pedidos de penhora ganhem tração, reduzindo a frustração de execuções que esbarram na lentidão sistêmica dos tribunais.

Fonte: fenassojaf.org.br