Mutirão mira grandes devedores para superar R$ 4,5 bilhões em execuções pagas

A 16ª Semana Nacional de Execução Trabalhista (SNE) teve início com uma meta clara: ultrapassar a marca de R$ 4,5 bilhões arrecadados na edição anterior. A abertura oficial ocorreu no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), escolhido como sede após liderar a arrecadação entre os tribunais de pequeno porte, com mais de R$ 266 milhões recuperados.

O evento começou na prática com a homologação de um acordo entre um ex-funcionário e a Usina Santa Clotilde, empresa que atualmente passa por recuperação judicial. Esse primeiro ato não foi coincidência, mas um reflexo da estratégia adotada pelos tribunais para dar efetividade às cobranças.

A mudança de postura dos tribunais

O salto histórico do mutirão — que passou de R$ 348 milhões na primeira edição para a casa dos bilhões na 15ª — reflete uma alteração na forma como a Justiça do Trabalho enxerga a fase de cobrança. O juiz auxiliar da Presidência do TRT-AL, Nilton Beltrão de Albuquerque Júnior, resumiu a nova diretriz: a execução deixou de ser apenas uma etapa processual para se tornar um problema de gestão estratégica e articulação institucional.

Para alcançar os números bilionários, os tribunais estão padronizando táticas que atacam os gargalos da execução. Entre as principais iniciativas estão a aproximação institucional direta com grandes devedores e o fortalecimento dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPP), agora com juízes e equipes com dedicação exclusiva à caça de bens ocultos.

Outra frente de atuação envolve a assinatura de termos de cooperação com juízos cíveis. A juíza Natália Azevedo Sena, coordenadora da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial (Sepp) de Alagoas, apontou que essa integração é fundamental para lidar com empresas em recuperação judicial, que concentram grande parte do volume de devedores na Justiça do Trabalho.

O que isso significa para o credor

Para o advogado que atua pelo exequente, a Semana Nacional de Execução Trabalhista deixou de ser apenas um período de pautas concentradas de conciliação. O evento funciona como um catalisador de ferramentas de constrição.

É o momento em que os Núcleos de Pesquisa Patrimonial estão com força máxima e os magistrados têm metas específicas de encerramento de processos na fase de execução. A orientação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) é concentrar esforços justamente nos grandes devedores.

Na prática, processos travados por blindagem patrimonial complexa ou que dependem de cooperação com varas empresariais ganham tração. O advogado deve aproveitar o período para despachar diretamente com os coordenadores de execução e requerer a inclusão de devedores contumazes nas pautas dos núcleos especializados, aproveitando a pressão institucional por resultados estatísticos.

A fase de conhecimento apenas reconhece o direito. Como pontuou o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, é na execução que a decisão sai do papel. O desafio agora é garantir que a estrutura montada para o mutirão se converta em dinheiro na conta do cliente.

Fonte: site.trt19.jus.br