Fraude e simulação: como reverter doação de imóvel para o filho

O sócio fechou a empresa com dívida trabalhista nas costas e correu para passar o imóvel para o nome da filha. O processo já estava ajuizado. Você puxa a matrícula no balcão e vê a doação estampada, como se o devedor estivesse zombando do seu cliente com um documento público.

Anota isso: não basta pedir a penhora com base em uma única tese se você tem duas munições disponíveis na lei para resolver o mesmo problema. Neste caso prático de esvaziamento patrimonial, a saída exige combinar a fraude processual com a nulidade civil material.

"Ah, Leandro, mas o processo trabalhista é antigo, o juiz não vai dar bola para esse pedido agora. Vai mandar buscar dinheiro em conta." Vai. Se você pedir do jeito errado, vai.

Como provar que a doação para o filho configura fraude à execução?

Você comprova a fraude à execução demonstrando objetivamente que a doação do imóvel para a filha aconteceu após o ajuizamento da demanda trabalhista, invocando a aplicação exata do artigo 792, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC). O fato determinante aqui é a pura linha do tempo. O devedor encerrou as atividades da empresa, da qual é sócio, e já possuía conhecimento pleno das dívidas trabalhistas. Ele sabia perfeitamente da cobrança em curso. A transferência do patrimônio para o descendente direto nessa circunstância não é coincidência de calendário. É blindagem patrimonial nua e crua.

Você não precisa investigar os sentimentos do devedor ou a idade da filha. A lei processual pune o ato objetivo contra a justiça. O avanço da tutela executiva em face do imóvel doado só depende de você amarrar as datas na petição.

Por que eu devo alegar também a simulação do negócio jurídico?

Você deve alegar a simulação para atacar a própria validade do ato desde a raiz, exigindo o reconhecimento de que o negócio é nulo de pleno direito por meio do artigo 167, parágrafo 1º, inciso I, do Código Civil (CC). A fraude à execução do CPC torna a transferência ineficaz apenas perante a sua execução específica. A simulação tem um efeito muito mais agressivo contra o patrimônio protegido. O documento visava apenas esconder o bem da Justiça.

Ao cumular essas duas teses na petição, você corta as vias de defesa do executado. A doação do imóvel revelou-se um simples teatro civil.

Obviamente, essa tese combinada não serve para qualquer cenário de alienação que caia na sua mesa. Se o devedor vendeu o imóvel para um estranho pelo preço real de mercado e a quantia transitou na conta bancária dele, a teoria da simulação encabeçada pelo artigo 167 do CC não vai encaixar. O alvo dessa estratégia é a transferência gratuita para um familiar próximo, no momento exato em que a corda da execução apertou o pescoço do sócio.

Você percebe a diferença de postura no jogo da execução de sucesso? Você recusa o papel do profissional que junta a matrícula atualizada e solta um pedido preguiçoso de bloqueio sem embasamento. Você se torna o advogado que desenha o mapa da ilegalidade em duas frentes distintas para o juiz ler uma vez só.

O resultado prático da união dos dispositivos do CPC e do CC é o avanço implacável sobre o patrimônio blindado. O bem volta a responder pelo pagamento do processo original.

Amanhã de manhã, pegue a matrícula daquele imóvel escondido pelo sócio executado e marque com caneta a data do registro da doação. Cruze essa data exata com o ajuizamento da sua ação trabalhista. Em seguida, monte a peça fundando o requerimento no artigo 792, inciso IV, do CPC e no artigo 167, parágrafo 1º, inciso I, do Código Civil. Você vai peticionar a constrição dessa matrícula na próxima hora útil ou vai ficar esperando o devedor planejar a próxima fuga?