Fazenda de 10 mil hectares do Rei do Gado Leiteiro é penhorada por dívida de R$ 6 milhões
A Justiça determinou a constrição de um imóvel rural oferecido como garantia em acordo não cumprido. Para quem advoga para credores, o caso ilustra o desafio de executar bens que já acumulam hipotecas e penhoras anteriores.
A penhora da Fazenda Tâmara
A 7ª Vara Cível de Cuiabá determinou a penhora da Fazenda Tâmara, propriedade rural de aproximadamente 10 mil hectares situada no município de Juara, no norte de Mato Grosso. A ordem foi emitida pelo juiz Yale Sabo Mendes para garantir o pagamento de uma execução no valor de R$ 6.022.942,51.
O imóvel pertence ao empresário Getúlio Vilela de Figueiredo, conhecido como "Rei do Gado Leiteiro", que também possui atuação no setor de energia por meio do Grupo Cinco Estrelas. A cobrança judicial é conduzida pelo advogado Vinicius Rodrigues Travain.
Origem da garantia e restrições anteriores
A inclusão da fazenda na execução ocorreu porque o bem havia sido indicado expressamente como garantia em um acordo anterior firmado entre as partes e homologado em juízo. Diante do inadimplemento da obrigação financeira, o credor acionou a Justiça para excutir o patrimônio pactuado.
Contudo, a documentação imobiliária juntada ao processo revelou um obstáculo relevante: a Fazenda Tâmara não está livre de ônus. O registro aponta a existência de hipotecas e penhoras prévias decorrentes de outras cobranças judiciais.
O que muda na prática para o credor
A decisão do magistrado traz uma lição importante para a advocacia voltada à recuperação de crédito. O juiz entendeu que a presença de constrições anteriores não impede a realização de uma nova penhora sobre o mesmo imóvel.
No entanto, na perspectiva da execução efetiva, o advogado do credor precisa olhar além do deferimento da medida. A existência de gravames prévios significa que a ordem cronológica das penhoras e hipotecas deverá ser rigorosamente respeitada caso o processo avance para a expropriação.
Na prática, isso impacta diretamente a estratégia de satisfação do débito. Se a fazenda for levada a leilão judicial, o produto da venda será destinado primeiramente aos credores com preferência registral ou prioridade nas constrições anteriores. O saldo remanescente, se houver, será direcionado para quitar os mais de R$ 6 milhões cobrados neste processo.
Próximos passos
Com a formalização da penhora, o andamento processual prevê a realização da avaliação oficial do imóvel para mensurar o valor de mercado do patrimônio. A medida serve para balizar as etapas seguintes da execução, lembrando que a constrição atua como garantia e ainda não representa a transferência ou alienação do bem.
O desfecho da cobrança dependerá tanto do resultado dessa avaliação quanto da apuração da ordem de preferência das demais garantias que recaem sobre a propriedade.
Fonte: infoverus.com.br
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