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DicaExecução Efetiva

Falso óbito do devedor: como redirecionar a execução

Leandro MagalhãesPor Leandro Magalhães · Execução Efetiva

O oficial de justiça informou o óbito do executado a mando da família? Aprenda a usar o SERPJUD para desmascarar a fraude ou pedir o redirecionamento imediato contra o espólio.

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O oficial de justiça devolve o mandado avisando que o executado faleceu, e a família dele já conta com o seu pedido de arquivamento. Você lê a certidão do meirinho e descobre que a informação foi prestada por um familiar na porta da casa. O parente declara a morte, chora miséria e o processo para.

Você vai engolir essa história e cruzar os braços?

Aqui a execução separa o advogado que atua com profissionalismo daquele que atua na base da fé. A declaração de óbito verbal, dada por parentes no exato momento da diligência, é frequentemente uma fraude criada para blindar bens e forçar você a desistir.

"Ah, Leandro, mas a certidão do oficial tem fé pública de que o cara morreu."

Não, não tem. A certidão tem fé pública de que o parente falou aquilo ao oficial, não de que o devedor está realmente no caixão. Anota isso: informação oficial se checa com documento, não com relato na porta de casa. Você não pode depender da palavra de terceiros na hora de defender o dinheiro do seu cliente.

Como confirmar se a informação de falecimento do devedor é verdadeira?

A confirmação exige que você faça uma busca nacional da Certidão de Óbito via Sistema Eletrônico de Registros Públicos, o SERPJUD. Você não vai ligar para a família para checar. Você vai peticionar requerendo essa pesquisa oficial de forma imediata.

O objetivo principal dessa medida é confirmar o dado em uma base oficial ou identificar um falso negativo. Se o devedor está escondendo patrimônio e usou a família para falsificar a própria morte perante a Justiça, a ausência de registro formal no sistema desmascara a farsa na mesma hora. Você pega a fraude no flagra.

Mas e se o sistema confirmar que o devedor realmente passou dessa para a melhor? O seu trabalho na execução acabou?

Quem responde pela execução quando o devedor morre?

O espólio ou os herdeiros assumem imediatamente o problema. A execução não morre com o executado, ela simplesmente transmuta. O falecimento exige que você requeira o redirecionamento imediato contra os sucessores e os bens que ficaram.

Você entra com o pedido formal de sucessão processual na execução. E é exatamente nessa hora que a pesquisa documental anterior salva a sua pele. O juiz vai autorizar o redirecionamento só com base no que o oficial anotou? O magistrado precisa de uma prova documental cabal e irrefutável de que o devedor morreu. A certidão do SERPJUD entrega essa prova pronta na mão do juiz.

O que a certidão de óbito revela para ajudar na cobrança?

O documento emitido via SERPJUD revela de imediato quem foi o declarante do óbito e a existência de inventário. Com esses dois dados, a sua execução ganha um alvo claro e um endereço patrimonial exato.

Informação é valor. Quando você lê na certidão quem foi o declarante, você sabe qual familiar tomou a frente da situação para dar a notícia falsa ao oficial. Quando a certidão aponta o inventário, você não precisa ficar rodando às cegas procurando onde os bens estão sendo partilhados. O documento entrega o mapa.

A estratégia de aceitar passivamente a morte narrada pelo parente é inútil. Se a sua advocacia confia nisso para justificar o arquivamento ao cliente, ela não serve para recuperar crédito de verdade.

Tem um mandado devolvido com aviso de morte na sua mesa? Amanhã de manhã, monte o quanto antes uma petição requerendo a busca de Certidão de Óbito no SERPJUD. Junte a prova, localize o inventário e peça a sucessão processual contra o espólio. Você vai deixar a família do devedor rir da sua cara até quando?

Leandro Magalhães
Leandro Magalhães
Execução Efetiva
#SERPJUD#Sucessão Processual#Espólio#Fraude à Execução#Redirecionamento
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