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Notíciamigalhas.com.br04 de novembro de 2026

Donos de pirâmide cripto sofrem bloqueio de R$ 100 milhões oito anos após golpe

A Polícia Federal atingiu o patrimônio de 15 pessoas e 13 empresas que lesaram mais de 10 mil vítimas entre 2018 e 2020. Para a advocacia credora, o caso prova que a demora no rastreio digital obriga a busca por bens físicos substitutivos, já que as moedas originais se perdem no exterior.

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O peso do tempo no rastreio patrimonial

Em 22 de outubro de 2026, a Polícia Federal deflagrou a Operação São Silvestre para desmantelar um esquema que prometia lucros irreais com criptoativos. Os alvos operavam robôs de negociação que garantiam retornos de 2% a 3% ao dia, ou até 70% ao mês, pagos com o dinheiro de novos entrantes.

A ação cumpriu 12 mandados de busca em 10 municípios de cinco estados (SC, PR, SP, MG e PE). O resultado imediato foi o bloqueio de até R$ 100 milhões do patrimônio de 15 pessoas físicas e 13 empresas, suspeitas de lesar mais de 10 mil vítimas no Brasil e no exterior.

O detalhe central da operação é a linha do tempo. As fraudes ocorreram entre 2018 e 2020. A resposta estatal, em forma de bloqueio de bens e indiciamento por associação criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro, chegou de seis a oito anos depois.

A ilusão de recuperar o ativo original

Para o advogado que atua na execução e busca recuperar créditos, o intervalo de quase uma década expõe a realidade do rastreio de criptoativos.

O bloqueio de R$ 100 milhões anunciado pela PF não recaiu sobre as moedas digitais originais desviadas das vítimas. Atingiu o patrimônio atual dos investigados — contas bancárias tradicionais, imóveis e empresas. Na esfera penal, isso é possível pelo instituto do confisco alargado (artigo 91-A do Código Penal), inserido pelo Pacote Anticrime, que permite alcançar bens incompatíveis com a renda lícita do alvo.

Na prática da execução civil, a lição é clara: tentar recuperar o ativo digital exato que circulou na fraude anos atrás é uma via morta. Os fraudadores utilizam a técnica de chain hopping — saltos sucessivos entre diferentes carteiras e conversões de moedas — até pulverizar o saldo em corretoras (exchanges) estrangeiras.

O gargalo da fronteira

O Brasil possui regras para monitorar o fluxo interno de criptomoedas. A Instrução Normativa 1.888/19 da Receita Federal e a Lei 14.478/22 obrigam as corretoras nacionais a reportar operações e identificar clientes.

O problema é que os esquemas de fraude captam o dinheiro no Brasil, mas fazem a camada de dissimulação no exterior, em jurisdições que não colaboram. A tecnologia blockchain até permite que um perito siga o rastro do dinheiro de forma pública e transparente. O bloqueio, no entanto, esbarra na lentidão da cooperação jurídica internacional para transformar esse rastro técnico em prova válida e dinheiro na conta do credor.

Quando o Estado ou o credor demoram anos para agir, os ativos originais já se dissolveram. A única saída viável passa a ser a identificação do grupo econômico, a comprovação da fraude e a penhora do patrimônio físico e financeiro equivalente que os devedores mantêm no Brasil.

Fonte: migalhas.com.br

#execução#criptoativos#rastreio patrimonial#fraude
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