Bancos passam a receber ordens de bloqueio de contas duas vezes no mesmo dia

O fim da janela de fuga

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em fase de testes uma alteração na engrenagem do Sisbajud. A meta é fazer com que o sistema envie as ordens judiciais de bloqueio de valores aos bancos duas vezes ao dia, em vez de operar com um único lote de remessa diária.

Com a nova regra em experimentação, o objetivo direto é ampliar a quantidade de respostas das instituições financeiras dentro do mesmo dia útil. Na prática, a medida tenta encurtar o abismo de tempo entre a decisão do juiz e a efetiva trava do dinheiro na conta do devedor.

O que isso muda na prática de quem cobra

Para o advogado que atua pelo credor, o tempo é o maior inimigo da execução. O modelo tradicional de envio de ordens cria uma previsibilidade que joga a favor do devedor contumaz. Ele sabe que, se o dinheiro entrar e sair da conta no meio da tarde, o processamento padrão encontrará o saldo zerado quando a varredura finalmente ocorrer.

Ao disparar ordens duas vezes ao dia, o Sisbajud passa a atuar como uma rede lançada em horários diferentes. Isso afeta diretamente a captura de valores que transitam rapidamente pelas contas bancárias — como pagamentos recebidos via Pix, liquidação de boletos de clientes ou transferências entre empresas do mesmo grupo econômico que ocorrem estritamente durante o horário comercial.

A mudança não altera os requisitos legais para pedir a penhora, nem garante que o banco vai encontrar saldo. O que muda é a mecânica de captura. O devedor perde a garantia de que sua conta está blindada ou invisível durante o expediente bancário.

O impacto no fluxo dos escritórios

Se o teste for validado e a regra se tornar definitiva, a rotina de acompanhamento das execuções também sofre impacto. Respostas no mesmo dia útil significam que o credor pode agir mais rápido. Assim que o bloqueio parcial ou total for confirmado, o advogado já pode peticionar pedindo a transferência do valor incontroverso ou, em caso de saldo irrisório, apontar a insuficiência e requerer a reiteração da medida por meio da teimosinha.

O CNJ ainda avalia como a infraestrutura tecnológica dos bancos vai suportar essa dupla carga diária de ordens judiciais sem gerar instabilidade no sistema financeiro. O sucesso dessa fase de testes ditará se a prática será estendida para todas as varas do país.

Para quem vive de recuperar crédito, a matemática é simples e cruel: quanto menor o intervalo entre o clique do juiz e a trava no banco, maior a chance de encontrar o dinheiro antes que ele evapore para contas de terceiros.

Fonte: plox.com.br