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Modelo de petição

Sentença - Sisbajud

Este modelo de petição, intitulado 'Sentença - Sisbajud', é uma ferramenta essencial para advogados que atuam na fase de execução de títulos judiciais ou extrajudiciais, buscando a satisfação do crédito de seus clientes. Ele é utilizado quando, após a prolação de uma sentença condenatória transitada em julgado ou a constituição de um título executivo, o devedor não cumpre voluntariamente a obrigação. A petição visa solicitar ao juízo a realização de pesquisas e bloqueios de ativos financeiros por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta eletrônica que substituiu o BacenJud, para identificar e indisponibilizar valores em contas bancárias, aplicações financeiras e outros ativos do executado. O fundamento legal para o uso do Sisbajud reside no artigo 854 do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza a penhora online de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, garantindo a efetividade da execução e a celeridade na satisfação do crédito do exequente.

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