Modelo de petição

Sentença - Sentenca-milhas-aereas-penhora

Este modelo de petição, intitulado "Sentença - Sentenca-milhas-aereas-penhora", é uma ferramenta essencial para advogados que atuam na fase de execução de dívidas, buscando a satisfação do crédito do exequente. Ele deve ser utilizado quando, após tentativas frustradas de penhora de bens tradicionais, como dinheiro em conta ou imóveis, o credor identifica a possibilidade de penhorar milhas aéreas acumuladas pelo executado. A penhora de milhas aéreas, embora ainda não pacificada em todas as instâncias, encontra respaldo na jurisprudência que as considera um bem de valor econômico e passível de constrição judicial, conforme os artigos 835, inciso X, e 855 do Código de Processo Civil. A estratégia é converter essas milhas em pecúnia para adimplir a obrigação, oferecendo uma alternativa criativa e eficaz para a recuperação de créditos.

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