Sentença - Penhora

Este modelo de petição, categorizado como 'Petições na Execução', é empregado quando o credor, após a prolação da sentença e o trânsito em julgado, busca a satisfação de seu crédito através da penhora de bens do devedor. A petição visa iniciar a fase de cumprimento de sentença, requerendo ao juízo a expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. É fundamental que o advogado do exequente demonstre a liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo judicial, bem como indique bens passíveis de constrição, como dinheiro em conta via SISBAJUD, veículos via RENAJUD ou imóveis via CNIB. A estratégia é garantir a efetividade da execução, transformando o direito reconhecido em sentença em valores ou bens que possam ser expropriados para quitar a dívida, evitando a procrastinação e assegurando a celeridade processual na busca pela satisfação do crédito. A medida é crucial para a concretização do direito material do credor, promovendo a justa e eficaz resolução do litígio.