Modelo de petição

Sentença - Penhora (1)

Este modelo de petição, intitulado "Sentença - Penhora (1)", é uma ferramenta essencial para o advogado que atua na fase de execução de título judicial, especificamente após a prolação da sentença e a constituição do crédito. Ele deve ser utilizado quando o credor busca efetivar a constrição de bens do devedor para garantir o cumprimento da obrigação pecuniária, conforme o art. 523 do Código de Processo Civil (CPC), que trata do cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. A petição visa requerer ao juízo a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, ou a realização de pesquisa patrimonial via sistemas eletrônicos (Sisbajud, Renajud, Infojud), fundamentando-se na inadimplência do executado e na necessidade de satisfazer o crédito exequendo. A estratégia é agilizar a localização de ativos e a subsequente expropriação, assegurando a efetividade da tutela jurisdicional.

PenhoraExecução de SentençaCumprimento de SentençaCPCCrédito ExequendoAtos Executórios

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