Requerimento - Processo Trabalhista
Este modelo de "Requerimento - Processo Trabalhista" é uma ferramenta essencial para advogados que atuam na fase de execução de créditos trabalhistas, buscando a satisfação do direito do credor. Ele é utilizado quando, após a condenação do devedor e o trânsito em julgado da decisão, as medidas executórias iniciais, como penhora online via SISBAJUD ou RENAJUD, não foram suficientes para adimplir a dívida. O requerimento visa impulsionar o processo de execução, solicitando ao juízo a adoção de novas diligências ou a reiteração de pedidos de pesquisa patrimonial, com base nos artigos 876 e seguintes da CLT, subsidiariamente aplicados os artigos 771 e seguintes do CPC, que tratam da execução forçada. A estratégia é reativar a busca por bens passíveis de constrição, assegurando a efetividade da execução trabalhista e a plena satisfação do crédito do exequente, evitando a paralisação do processo por inércia ou ausência de bens inicialmente localizados. É crucial para demonstrar a diligência do exequente na busca pela concretização do direito.
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