Modelo de petição

Requerimento - Histico de Veiculos

Este modelo de "Requerimento - Histórico de Veículos" é uma ferramenta processual crucial para advogados que atuam na execução de dívidas, buscando a satisfação do crédito. Ele deve ser utilizado quando o credor, após diligências iniciais como pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, necessita de informações detalhadas sobre a titularidade e o histórico de veículos registrados em nome do executado. O requerimento visa obter dados como datas de aquisição e alienação, restrições, multas e ônus, que são essenciais para identificar bens passíveis de penhora ou para fundamentar alegações de fraude à execução. O fundamento legal reside no poder geral de cautela do juiz e na busca pela efetividade da execução, amparado pelos artigos 789 e seguintes do Código de Processo Civil, que visam a satisfação do exequente.

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