Modelo de petição

Modelo - Substabelecimento Modelo.doc

Este modelo de substabelecimento é uma ferramenta essencial para advogados que atuam na fase de execução de títulos judiciais ou extrajudiciais, representando o credor. Ele permite a transferência de poderes processuais a outro advogado, com ou sem reserva de iguais poderes, sendo particularmente útil em situações de delegação de tarefas, substituição de profissional ou atuação em comarca distinta. A sua utilização garante a continuidade da representação processual e a validade dos atos praticados, amparada pelos artigos 103 a 106 do Código de Processo Civil, que tratam da procuração e do substabelecimento. A correta formalização do substabelecimento é crucial para evitar nulidades e assegurar o regular andamento da execução, protegendo os interesses do exequente na busca pela satisfação do crédito. É uma peça chave na gestão de processos de execução.

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