Modelo de petição

Modelo - SISBAJUD em Sigilo

Este modelo de petição, intitulado "Modelo - SISBAJUD em Sigilo", é uma ferramenta essencial para advogados que atuam na fase de execução de títulos judiciais ou extrajudiciais, representando o credor. Ele deve ser utilizado quando o exequente busca a penhora de ativos financeiros do devedor via sistema SISBAJUD, mas deseja que a pesquisa e o bloqueio ocorram sob segredo de justiça. A solicitação de sigilo visa evitar que o devedor seja previamente comunicado da diligência, impedindo-o de movimentar ou ocultar seus bens, frustrando a efetividade da execução. O fundamento legal para esta medida reside no poder geral de cautela do juiz (art. 297 do CPC) e na busca pela efetividade da execução (art. 797 do CPC), garantindo a satisfação do crédito. A estratégia é surpreender o devedor, maximizando as chances de sucesso na constrição de valores. É crucial para casos onde há risco de dilapidação patrimonial ou fuga de ativos, assegurando a eficácia da tutela jurisdicional.

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