Modelo - SISBAJUD e Outros

Este modelo de petição, intitulado "Modelo - SISBAJUD e Outros", é uma ferramenta essencial para advogados que atuam na fase de execução de processos judiciais, buscando a satisfação do crédito do exequente. Ele deve ser utilizado quando, após a citação do executado e a ausência de pagamento voluntário, torna-se necessário requerer ao juízo a pesquisa e bloqueio de bens e valores. O modelo abrange os principais sistemas eletrônicos de busca patrimonial, como o SISBAJUD (antigo BACENJUD), para bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, o RENAJUD para veículos, e o SNIPER para identificação de bens e direitos. Sua aplicação visa à efetividade da execução, fundamentada nos artigos 835 e seguintes do Código de Processo Civil, que tratam da penhora e da ordem preferencial de bens, e na Resolução nº 376/2021 do CNJ, que regulamenta o SISBAJUD. É uma peça processual estratégica para a localização de ativos e a garantia do crédito, otimizando o tempo e os recursos do processo executivo.