Modelo de petição

Modelo - Petição Requerendo Pesquisa e Bloqueio de Pontos de Fidelidade

Este modelo de petição é essencial para advogados que atuam na fase de execução, buscando a satisfação do crédito de seus clientes. Ele se destina a requerer ao juízo a pesquisa e o bloqueio de pontos de fidelidade acumulados pelo executado em programas de milhagem, cartões de crédito ou outras plataformas. A utilização deste instrumento é indicada quando as tentativas tradicionais de penhora (BacenJud, Renajud, Infojud) se mostram infrutíferas ou insuficientes para garantir a execução. O fundamento legal reside na interpretação extensiva do artigo 835 do Código de Processo Civil, que lista bens penhoráveis, e no princípio da efetividade da execução, buscando atingir bens intangíveis com valor econômico. Estrategicamente, esta medida visa coibir a blindagem patrimonial e ampliar as chances de recuperação do crédito, utilizando-se de ativos que muitas vezes passam despercebidos nas execuções comuns. É uma ferramenta valiosa para o credor diligente.

ExecuçãoPenhora de PontosBloqueio de MilhasCPC Art. 835CréditoAtivos Intangíveis

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