Modelo de petição

Modelo - Pesquisas Bens do Conjuge- Dra. Ana

Este modelo de petição, intitulado "Pesquisas Bens do Cônjuge - Dra. Ana", é uma ferramenta crucial para advogados que atuam na fase de execução de dívidas, especificamente pelo lado do credor. Ele deve ser utilizado quando, após esgotadas as tentativas de localização de bens em nome do executado principal, há indícios ou suspeitas de que o devedor esteja ocultando seu patrimônio por meio do cônjuge. A petição visa requerer ao juízo a realização de pesquisas patrimoniais em nome do cônjuge do executado, utilizando-se de sistemas como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, para identificar bens que possam ser alcançados pela execução, especialmente em regimes de comunhão de bens. O fundamento legal reside na responsabilidade patrimonial e na possibilidade de penhora de bens do cônjuge que respondam pela dívida, conforme artigos 789 e 790 do Código de Processo Civil, e na interpretação jurisprudencial sobre a comunicabilidade dos bens. Trata-se de uma estratégia essencial para efetivar a satisfação do crédito em execuções difíceis.

Execução de DívidaPesquisa PatrimonialPenhora de BensCônjuge do DevedorFraude à ExecuçãoCPC

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